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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 0184/2026 – GP

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 0184/2026 – GP

A PREFEITA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei nº 181/2000, Art. 32, combinado ao Decreto nº 305/2025, Art. 1º e 2º.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a concessão de recurso a título de diária ao(s) servidor(es) do município, abaixo relacionado(s), depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância abaixo mencionada, nas importâncias abaixo mencionadas, correspondente a 0,5 (meia) diária, para fazer face às suas despesas quando de seu deslocamento à cidade de Natal/RN, para participar da Reunião Ordinária do Cosems/RN, no dia 11 de novembro de 2026.

1. POLIANA PATRÍCIA PEREIRA DE ARAÚJO – Secretária Municipal de Saúde, Diária: R$ 120,00 (cento e vinte reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Baía Formosa/RN, 10 de novembro de 2026.

CAMILA VERAS DE MELO

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3917, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 7F19EDEC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.