COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 9 de novembro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 089/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 089/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 3843/2025.
DISPENSA DE LICITAÇÃO: nº 041/2025.
CONTRATO: nº 089/2025.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, CNPJ nº 08.161.341/0001-50.
CONTRATADA: 59.030.479 MAGNOLIA NASCIMENTO DA SILVA BATISTA, CNPJ nº 59.030.479/0001-51.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de cerimonial de eventos, comunicação institucional, filmagem e fotografia, bem como outras ações de divulgação e assessoria de comunicação de interesse da Administração Pública Municipal, visando atender às demandas das diversas Secretarias do Município de Baía Formosa/RN.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, de 13 de novembro de 2026 a 12 de novembro de 2027, mantido o valor mensal e as demais condições contratuais.
VALOR DO PERÍODO PRORROGADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), correspondente a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conforme Cláusula Segunda do Contrato original – elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ, exercícios de 2026 e 2027.
GESTOR / FISCAL: Alcimar Ferreira de Souza (Gestor) / Raquel Pereira da Silva (Fiscal).
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Camila Veras de Melo, Prefeita Municipal, pela CONTRATANTE; e Magnolia Nascimento da Silva Batista, pela CONTRATADA.
Baía Formosa/RN, 05 de novembro de 2026.
CAMILA VERAS DE MELO
Prefeita Municipal