SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 12 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO 011/2026 – CMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO 011/2026 – CMAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA
CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução 011/2026 – CMAS
EMENTA: Dispõe sobre a aprovação e criação do Projeto de Intervenção PROCAD SUAS 2026.
O Conselho Municipal da Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 436 de 05 de Maio de 2008 e com base nas deliberações tomadas na Reunião Ordinária de 16 de setembro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o Plano de Intervenção PROCAD SUAS 2026 do município de Baía Formosa/RN.
Art. 2º. Esta aprovação dá-se por meio dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social do município de Baía Formosa.
Art. 3º. A seguinte resolução é regulamentada de acordo com a reunião em 16 de setembro de 2026 pelos membros do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Baía Formosa.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária, retroagindo seus efeitos para 17 de agosto de 2026 revogando-se as disposições em contrário.
Baía Formosa/RN, 11 de novembro de 2026.
Antonia Guedes de Araújo Silva
Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social