GABINETE DO PREFEITO · 29 de maio de 2025
LEI Nº. 761/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 761/2025
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL, ESPORTIVO E SOCIAL, E PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, O ESPORTE DENOMINADO “FUTEVÔLEI”.
Autor: Vereador João Cavalcante Neto
A PREFEITA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA, Faço saber que a Câmara Municipal de Baía Formosa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de relevante interesse cultural, esportivo e social e patrimônio imaterial do Município de Baía Formosa/RN o esporte denominado "Futevôlei".
Art. 2º O Futevôlei é uma modalidade esportiva que combina elementos do futebol e do vôlei, sendo praticado em praias e espaços públicos do Município.
Art. 3º O Futevôlei possui raízes profundas na cultura esportiva local, promovendo a integração da comunidade, o desenvolvimento de habilidades físicas e técnicas, e contribuindo para o fomento do turismo esportivo na região.
Art. 4º O reconhecimento do Futevôlei como patrimônio imaterial do Município tem como finalidades:
I- Preservar e valorizar a cultura esportiva local, incentivando a prática do Futevôlei como uma manifestação cultural e esportiva única;
II- Promover ações de educação e conscientização sobre a importância do Futevôlei como patrimônio imaterial;
III- Fomentar a realização de competições, eventos e atividades relacionadas ao Futevôlei no Município;
IV- Incentivar o desenvolvimento de infraestrutura e espaços adequados para a prática do Futevôlei;
Art. 5º Fica a cargo do Poder Executivo Municipal a implementação de políticas públicas e ações que visem o cumprimento dos objetivos estabelecidos por esta lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Baía Formosa/RN, 04 de abril de 2025.
CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI
Prefeita do Município de Baía Formosa/RN