SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 010/2026 – SMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 010/2026 – SMA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA-RN, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei nº 181/2000, Art. 32, combinado ao Decreto nº 305/2025, Art. 1º e 4º em seu Parágrafo único.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a concessão de recurso a título de diária à servidora abaixo identificada, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância correspondente a 0,5 (meia) diária, para fazer face às suas despesas quando de seu deslocamento à cidade de Natal/RN, para participar de reunião com o Governador Eleito do Rio Grande do Norte promovido pela FEMURN, no dia 16 de novembro de 2026.
CAMILA VERAS DE MELO – Prefeita, matrícula 011800, Diária: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Baía Formosa/RN, 13 de novembro de 2026.
EDSON BARBOSA DA SILVA
Secretário de Administração