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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de janeiro de 2015

LEI Nº 494/2014 - GP - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 494/2014 - GP - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 494/2014

Reconhece de Utilidade Pública o Núcleo Espírita Dr. Juca, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, ERÇO DE OLIVEIRA PAIVA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Arez, aprovou

e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública o NÚCLEO ESPÍRITA DR. JUCA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 12.091.556/0001-10, entidade sem fins lucrativos, com sede à Praça Getúlio Vargas, 520, Centro – Arez/RN.

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Arez/RN, 30 de dezembro de 2014.

ERÇO DE OLIVEIRA PAIVA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1324, em 12 de janeiro de 2015. Código identificador F7D4B068: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.