SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de julho de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2026 - PROCESSO Nº 142873/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2026 - PROCESSO Nº 142873/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AREZ, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO GRADUAL DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE (CONSUMO E PERMANENTE) E PRODUTOS DESCARTÁVEIS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE AREZ/RN, CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
O Município de Arez/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.161.234/0001-22 com sede na Praça Getúlio Vargas 270, Arez/RN, 59.170-000, neste ato representado pela Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Bergson Iduino de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, residente no Sítio Miranda – Fazenda Miranda, s/n, Patané, Zona Rural, AREZ/RN – CEP nº 59.170-000, inscrito no CPF sob nº ***.***.***-**, portador do RG nº *** ITEP/RN, doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR – PROMITENTE CONTRATANTE, e de outro lado à empresa e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 06/2026-SRP, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por ITEM, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO GRADUAL DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE (CONSUMO E PERMANENTE) E PRODUTOS DESCARTÁVEIS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE AREZ/RN, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
Empresa: MAIS ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
CNPJ: 47.484.691/0001-00
Email: maisesporte@passarelafeliz.com.br
Telefone: (51) 99730-2643
Endereço: Travessa UM, 83, Arroio Feliz, Feliz/RS, CEP: 95770-000
Item
Descrição
Marca
Unidade
Quantidade
Preço (R$)
Total (R$)
00016
BOLA DE ISOPOR 20MM.
ISOLAR
Unidade
100
0,69
69,00
00023
BORRACHA PONTEIRA PACOTE COM 100 UNIDADES
FUTURO
Pacote
100
11,20
1.120,00
00032
CAIXAS ARQUIVO MORTO EM PAPELÃO, TAM OFICIO, MEDIDA: 350X130MM.
PASSARELA
Unidade
500
2,98
1.490,00
00033
CAIXAS DE CORRESPONDENCIA DUPLA CRISTAL EM PVC FUMÊ
MAXCRIL
Unidade
50
29,79
1.489,50
00038
CALCULADORA GRANDE CALCULATO DO ESCRITÓRIO DA ALTA QUALIDADE, CALCULADORA DE 12 DÍGITOSTAMANHO DA UNIDADES: 148X109 X22. 5 (MILÍMETROS).
XH
Unidade
10
13,99
139,90
00046
PAPEL CARTOLINA - PAPEL CARTOLINA, MATERIAL: CELULOSE VEGETAL, GRAMATURA: 180 G, M2, COR: AZUL, COMPRIMENTO: 660 MM, LARGURA: 480 MM, TIPO: GUACHE.
RST
Unidade
2.000
1,40
2.800,00
00055
COLA BASTÃO, PLÁSTICO, 08 G, PAPEL, BASE, GLICERINA, BRANCA ATOXÍCO.
FUTURO
Unidade
300
0,99
297,00
00061
COLA INSTANTANEA, INCOLOR, LIQUIDO, METAL ACRÍLICO/VIDRO E PLÁSTICO TUBO COM 3 GRAMAS.
BAZZE
Unidade
100
1,60
160,00
00071
DUREX COLORIDO 12X10.
FIX
Unidade
50
1,89
94,50
00072
DUREX GRANDE MED APROX 12X50.
FIX
Unidade
150
2,19
328,50
00073
DUREX, TRANSPARENTE MEDINDO 48MMX40M, VALIDADE DE NO MINIMO 01 ANO.
FIX
Unidade
150
3,49
523,50
00079
ENVELOPE - SACO KN 34.
SCRITI
Unidade
500
0,69
345,00
00081
ENVELOPE - SACO KN 18.
SCRITI
Unidade
350
0,54
189,00
00083
ENVELOPE OFICIO, 114X229MM, SEM RPC (LISO).
SCRITI
Unidade
1.000
0,19
190,00
00084
ENVELOPE PARDO KO 28- 200X280.
SCRITI
Unidade
500
0,39
195,00
00085
ENVELOPE PARDO KO 32- 324X229.
SCRITI
Unidade
1.200
0,55
660,00
00087
ENVELOPE SACO BRANCO 200 X 280 MM TAM OFICIO.
SCRITI
Unidade
500
0,99
495,00
00088
ENVELOPE SACO BRANCO MED.260X360MM, PAPEL COM NO MINIMO 80G/M².
SCRITI
Unidade
700
0,67
469,00
00100
FITA ADESIVA PVC TAMANHO 25X50M.
FIX
Unidade
150
2,28
342,00
00103
FITA CREPE, ROLOS COM APROXIMADAMENTE 25MMX50M, COMPOSIÇÃO PAPEL CREPADO TRATADO E ADESIVO À BASE DE RESINA DE BORRACHA, VALIDADE DE NO MÍNIMO 1 ANO.
NASTRO
Unidade
200
6,43
1.286,00
00108
FITILHO DECORATIVO SINTETICO COM 5MM ROLOS COM 50MT CORES VARIADAS.
EM FESTA
Unidade
200
4,12
824,00
00112
GIZÃO DE CERA CM 12 UNIDADESS CERAS E PIGMENTOS ORGANICOS ATOXICOS.
PIRA
Caixa
200
4,27
854,00
00113
GLITER 3GR ACONDICIONADO EM POTE PLÁSTICO CORES VARIADAS.
LANTECOR
Unidade
400
0,97
388,00
00123
GRAMPO GALVANIZADO TAM. 26/6 CX/1000 UND.
YINS
Caixa
150
1,99
298,50
00125
GRAMPO TRILHO PLÁSTICO MACHO E FÊMEA CAIXAS COM 50 UND.
FIX
Caixa
300
9,88
2.964,00
00127
TECIDO TIPO JUNTA.
JEC
Metro
100
25,33
2.533,00
00129
LAMINA FINA 9 MM, LÂMINA PARA ESTILETE, TUBO COM 10 LÂMINAS.
FUTURO
Caixa
300
3,94
1.182,00
00131
LAPIS DE COR DE CERA CX C/12 CORES.
PIRA
Caixa
1.000
2,59
2.590,00
00142
LUPA MANUAL SIMPLES.
YINS
Unidade
20
9,89
197,80
00145
MARCADOR CD/DVD 2.0.
FUTURO
Unidade
50
1,98
99,00
00148
PALITOS DE PICOLÉ EM MADEIRA PCT 100 UND.
THEOTO
Pacote
50
5,98
299,00
00154
PAPEL CREPON (DIVERSAS CORES).
RST
Unidade
500
1,49
745,00
00157
PAPEL LAMINADO TAMANHO 48X60CM CORES VARIADAS.
RST
Unidade
500
1,90
950,00
00182
PINCEL CHATO Nº 4 MACIO CABO REFORCADO.
RIO
Unidade
50
1,74
87,00
00184
PINCEL CHATO Nº 14 MACIO E CABO REFORCADO.
RIO
Unidade
50
3,72
186,00
00185
PINCEL CHATO N º 24 MACIO E CABO REFORCADO.
RIO
Unidade
50
4,98
249,00
00202
TESOURA DE PICOTAR EM AÇO PARA TRABALHOS ARTISTICOS, 15 CM.
CLASSE
Unidade
70
10,78
754,60
00204
TINTA GUACHE 250 ML
PIRA
Unidade
100
4,89
489,00
00209
TINTA, PARA CARIMBO CORES AZUL, PRETO OU VERMELHA TUBO COM 40ML. CX C/12.
RADEX
Caixa
200
49,19
9.838,00
00212
TNT COM 1,40M DE LARGURA (CORES VARIADAS).
SF
Metro
5.000
2,19
10.950,00
00216
PAPEL FOTOGRÁFICO - PAPEL FOTOGRÁFICO ALTA RESOLUÇÃO - FORMATO A4 - GRAMATURA 240G - PACOTE 50 FOLHA.
MASTER
Pacote
300
21,34
6.402,00
A presente Ata apresenta o valor total de R$ 55.562,80, (cinquenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos).
2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
2.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
3.1.1. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
3.1.2. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
3.1.3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
3.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
3.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
3.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
3.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
3.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.
3.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
3.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
3.8. Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 3.7.
4. VALIDADE DA ATA
4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.
4.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
4.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
4.1.3. O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
5. DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
5.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
5.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;
5.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
5.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
6.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
6.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
6.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou
6.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
6.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
6.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
6.4.1. Por razão de interesse público;
6.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
6.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.
7. DAS PENALIDADES
7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
8. CONDIÇÕES GERAIS
8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
8.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes, ficando o Foro da Comarca de Arez/RN para dirimir os litígios que decorrerem da execução desta.
Arez/RN, 30 de junho de 2026.
Município De Arez/RN
CNPJ nº 08.161.234/0001-22
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prominente Contratante
Mais Esporte Comercio De Artigos Esportivos LTDA
CNPJ nº 47.484.691/0001-00
LEONARDO MARTINY
Prominente Contratado
TESTEMUNHAS:
1ª: __________________________________
2ª: __________________________________
CPF.: ________________________________
CPF.: _______________________________