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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de setembro de 2021

LEI N° 569/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 569/2021

Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19 no Município de Arez/RN e dá outras providências.

Bergson Iduíno de Oliveira, Prefeito Municipal de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Município de Arez/RN o dia 02 de julho, como o Dia Municipal em Memória as vítimas da COVID-19.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Arez/RN, 23 de setembro de 2021.

BERGSON IDUÍNO DE OLIVEIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2617, em 24 de setembro de 2021. Código identificador F0822428: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.