GABINETE DO PREFEITO · 2 de junho de 2026
LEI N° 687/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 687/2026
Denomina logradouros públicos do Loteamento situado no Município de Arez/RN, de propriedade da J A de Lima Construções Ltda, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e, ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam denominados os seguintes logradouros públicos do novo Loteamento Urbano aprovado no Município de Arez/RN, de propriedade da empresa J A de Lima Construções Ltda (CNPJ: 64.378.963/0001-06):
I – RUA IGNEZITA ARCANJO DE OLIVEIRA
II – RUA RIVALDO GERÔNIMO DA SILVA
III – RUA EUCLIDES ANACLETO
IV – RUA HERMINEGILDO FLORÊNCIO DE LIMA
V – RUA FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA
VI – RUA GENIVAL DOS SANTOS
Art. 2º – As denominações de que trata o art. 1º desta Lei serão incorporadas ao patrimônio histórico e cultural do Município de Arez/RN, devendo constar em placas de identificação afixadas nas respectivas vias públicas, na forma estabelecida pela legislação municipal vigente.
Art. 3º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arez/RN, 1 de junho de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Arez/RN