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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 23 de agosto de 2024

LEI N° 632/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 632/2024

Dispõe sobre a denominação da Praça Pública, localizada a Rua João Helio, esquina com a Rua Adauto da Cunha, dá outras providências, em homenagem ao Srº popularmente conhecido como “Zé Pafonso”.

O Prefeito Municipal de AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Passa a denominar-se oficialmente “Praça JOSÉ IRINEU DE MELO” a praça localizada na rua João Hélio, esquina com a Rua Adauto da Cunha, centro – Arez/RN, e dá outras providências, em homenagem ao Srº Zé Pafonso.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Arez/RN, 20 de junho de 2024.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3356, em 23 de agosto de 2024. Código identificador DFF8A0EB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.