SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de junho de 2026
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031201/2026 - PROCESSO Nº 142995/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031201/2026 - PROCESSO Nº 142995/2026
O Prefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;
PROMINENTE CONTRATADA: VLADMIR DE MATOS LEITAO - CNPJ Nº 17.018.554/0001-19;
OBJETO: Aquisição de relógios de ponto eletrônico com reconhecimento facial e sistema informatizado de gestão de frequência para atender as demandas do município de Arez/RN.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
VALOR GLOBAL: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.004. Ação: Natureza da Despesa: 4.4.90.52 / 3.3.90.39. Fonte de Recurso: 15000000.
BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21.
Arez/RN, 17 de junho de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVERA
Prefeito Municipal