SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de janeiro de 2015
LEI Nº 493/2014 - GP - ANEXO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 493/2014 - GP - ANEXO
Exercício: 2015
ADENDO III - ORÇAMENTO TOTAL
Demonstrativo da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Portaria STN/SOF nº 163, de 04/05/2001, combinada com a Portaria STN nº 303, de 28/04/2005
R$ 1,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
1000.00.00
RECEITAS CORRENTES
41.323.027
1100.00.00
RECEITA TRIBUTARIA
814.000
1110.00.00
IMPOSTOS
1112.02.00
IMPOSTO S/PROP. PRED. E TER. URBANA-IPTU
10.000
1112.04.08
IMP.S/TRANSM. INTER VIVOS-BENS MÓVEIS E DIREIT.SOBRE
5.000
1112.04.31
RETIDOS NAS FONTES
275.000
1113.05.00
IMP.S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS
500.000
1120.00.00
TAXAS
1121.25.00
TAXA DE LICENCA P/FUN.DE ESTAB.COML. INDUSTRIA E PRESTADORES DE SERVICOS
10.000
1121.99.00
OUTRAS TAXAS P/EXERC.DO PODER DE POLICIA
10.000
1122.99.00
OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
3.000
1130.00.00
CONTRIBUICAO DE MELHORIA
1130.99.00
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS
1.000
1200.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
138.682
1220.00.00
CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
1220.29.00
CONTRIBUIÇÃO P/CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
132.182
1220.99.00
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÕMICAS - PRINCIPAL
6.500
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
219.300
1310.00.00
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
1312.00.00
ARRENDAMENTOS
4.000
1314.00.00
LAUDÊNIOS
4.000
1319.00.00
OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS
1.300
1320.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
1325.01.01
RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. VÍNCULADOS - ROYALTIES
10.000
1325.01.02
RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. VINCULADOS - FUNDEB
30.000
1325.01.03
RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. VINCULADOS - FNS
50.000
1325.01.05
RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. VINCULADOS - MDE
5.000
1325.01.08
REMUNERAÇÃO PROVENIENTES DE CONVÊNIO
25.000
1325.01.10
RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. VINCULADOS - FNAS
10.000
1325.01.99
RECEITA DE REMUN. OUTROS DEPOS. BANC. REC. VINCULADOS
10.000
1325.02.01
RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. NÃO VINCULADOS
50.000
1329.01.00
OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
15.000
1390.00.00
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
1390.01.00
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
5.000
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
31.075
1600.05.99
OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE
10.000
1600.13.01
SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS
10.000
1600.13.02
SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS
10.000
1600.99.00
OUTROS SERVIÇOS
1.075
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
40.069.970
1720.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1721.01.02
COTA-PARTE DO F.P.M.
13.000.000
1721.01.05
COTA-PARTE DO I.T.R.
10.000
1721.22.30
COTA-PARTE DO ROYALTIES-LEI N§ 7.990/89
405.000
1721.22.70
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DE PETRÓLEO - FEP
160.000
1721.33.01
PISO DE ATENCAO BASICA - PAB-FIXO
270.000
1721.33.02
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
600.000
1721.33.03
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
350.000
1721.33.04
COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
90.000
1721.33.05
PROGRAMA SAÚDE BUCAL - PSB
210.000
1721.33.06
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
30.000
1721.33.09
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
85.000
1721.33.11
TETO FINANCIAMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPL. AMB. HOSP.
400.000
1721.33.12
PROGRAMA DA SAÚDE NA ESCOLA - PSE
55.000
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
1721.33.13
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PMAQ
430.000
1721.33.99
OUTROS PROGRAMAS FIN. POR TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO
30.000
1721.34.01
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PBV - SCFV
396.000
1721.34.02
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - ACESSUAS
135.000
1721.34.04
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PFMC - PAEFI (CREAS)
90.000
1721.34.05
PROGRAMA DE PESSOAL PORT. DEFICIÊNCIA - PPD
8.000
1721.34.06
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - IGDSUAS
50.000
1721.34.07
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - CRAS
65.000
1721.34.08
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - IGDBF
60.000
1721.34.10
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS
25.000
1721.35.01
TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO - EDUCAÇÃO
350.000
1721.35.02
TRANSFERÊNCIA DO FNDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
12.000
1721.35.03
TRANSFERÊNCIA DO FNDE - PROGR. NAC. DE ALIMENTÇÃO ESCOLAR - PNAE
180.000
1721.35.07
TRANSFERÊNCIAS DO FNDE - PROGR. NAC. TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
42.000
1721.35.99
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
10.000
1721.36.00
TRANSFERÊNCIA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96
22.000
1721.99.02
SIMPLES NACIONAL
100.000
1721.99.03
AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS
500.000
1722.01.01
COTA - PARTE DO ICMS
11.000.000
1722.01.02
COTA-PARTE - IPVA
400.000
1722.01.04
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
10.000
1722.01.13
COTA-PARTE DA CIDE
50.000
1722.01.99
OUTRAS PARTICIP. NA RECEITA DOS ESTADOS
1.500.000
1724.01.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
8.000.000
1724.02.00
TRANSFERÊNCIAS DE REC. COMPLEMENTAÇAO DA UNIÃO - FUNDEB
500.000
1760.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1761.01.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIAO P/ O SUS
32.250
1761.02.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO P/ O FNDE
50.000
1761.03.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO P/ O FNAS
50.000
1761.04.00
TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ OS PROGRAMAS DE COMBATE A FOME
35.375
1761.05.00
TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ OS PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO
61.395
1761.99.00
OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO
30.000
1762.01.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ O SUS
60.000
1762.02.00
TRANSF.DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ OS PROGRAMAS DE EDUCACAO
60.000
1762.99.00
OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS
53.750
1764.01.00
TRANSF. DE CONVENIOS DE INSTIT. PRIVADAS
5.000
1770.00.00
TRANSFERENCIAS PARA COMBATE A FOME
1771.00.00
PROVENIENTES DO EXTERIOR
100
1772.00.00
PROVENIENTES DE PESSOAS JURIDICAS
100
1773.00.00
PROVENIENTES DE PESSOAS FISICAS
1.000
1774.00.00
PROVENIENTES DE DEPOS. NAO IDENTIFICADOS
1.000
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
50.000
1910.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA
1911.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
1.000
1912.00.00
MULTA E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES
1.000
1913.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
1.000
1918.00.00
MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
1.000
1919.01.00
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
1.000
1919.99.00
OUTRAS MULTAS
1.000
1920.00.00
INDENIZACOES E RESTITUICOES
1921.00.00
INDENIZACOES
1.000
1922.01.00
RESTITUICOES
30.000
1922.99.00
OUTRAS RESTITUICOES
2.000
1930.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
1931.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
5.000
1932.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO - TRIBUTARIA
1.000
1990.00.00
RECEITAS DIVERSAS
1990.99.00
OUTRAS RECEITAS
5.000
SUBTOTAL
41.323.027
41.323.027
41.323.027
2000.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
1.600.182
2200.00.00
ALIENACAO DE BENS
64.000
2210.00.00
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
2219.00.00
ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS
26.000
2220.00.00
ALIENACAO DE BENS IMOVEIS
2229.00.00
ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS
38.000
2400.00.00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
1.523.182
2420.00.00
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
2421.01.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS
86.000
2421.02.00
BLOCO DE INSVEST. NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
300.000
2421.03.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS P/ PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
105.000
2421.99.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
50.000
2422.01.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS
132.182
2422.02.00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS P/ PROGRAMAS DE EDUCACAO
65.000
2422.99.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
65.000
2470.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
2471.01.00
TRANSF.DE CONVENIOS DA UNIAO P/ O SUS
100.000
2471.02.00
TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ OS PROGRAMAS DE EDUCACAO
10.000
2471.03.00
TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ OS PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO
10.000
2471.04.00
TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE
10.000
2471.05.00
TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ PROGR. DE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE
10.000
2471.99.00
OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO
50.000
2472.01.00
TRASNF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ O SUS
10.000
2472.02.00
TRANSF.DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ OS PROGRAMAS DE EDUCACAO
100.000
2472.03.00
TRANSF.DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ OS PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO
60.000
2472.04.00
TRANSF.DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ OS PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE
150.000
2472.05.00
TRANSF.DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ PROG.DE INFRA-ESTRUTURAS EM TRANSPORTE
90.000
2472.99.00
OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS
50.000
2474.01.00
TRANSFERENCIA DE CONV. INSTIT. PRIVADAS
50.000
2480.00.00
TRANSFERENCIA PARA O COMBATE A FOME
2481.01.00
TRANSFERENCIA PARA O COMBATE A FOME
20.000
2500.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
13.000
2590.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
2591.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
13.000
SUBTOTAL
1.600.182
1.600.182
1.600.182
9000.00.00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
-4.888.400
-4.888.400
-4.888.400
TOTAL
38.034.809
38.034.809
38.034.809