SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 27 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO N° 008.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N° 008.2026
Dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal do Idoso – CMI para o biênio 2026/2028.
O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação ocorrida na reunião de posse e eleição da Mesa Diretora, realizada em 20 de agosto de 2026,
CONSIDERANDO o que preceitua o § 2º do art. 10 da Lei Municipal nº 464/2012, que dispõe sobre a criação do CMI, estabelecendo que:
“A Diretoria é composta de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, que serão escolhidos dentre os seus membros para cumprirem mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, e a ela compete representar o Conselho, dar cumprimento às decisões plenárias e praticar atos de gestão”;
CONSIDERANDO o disposto no Capítulo IV, art. 8º, do Regimento Interno do CMI, segundo o qual, na mesma data em que forem eleitos e empossados os membros do Conselho, estes escolherão, entre si, um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário-Geral;
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso é órgão paritário, com funções consultiva, deliberativa, de controle e de fiscalização da política de defesa dos direitos da pessoa idosa;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a indicação dos conselheiros abaixo nominados para compor a Mesa Diretora do CMI para o biênio 2026/2028, conforme resultado da eleição:
I – Presidente: Daniela de Freitas Chacon – Governamental;
II – Vice-Presidente: Luizito Ferreira – Não Governamental;
III – Secretário-Geral: Gustavo de Carvalho de Melo – Não Governamental.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Arez/RN, 24 de agosto de 2026.
DANIELA DE FREITAS CHACON
Presidente do CMI
SUDINEIDE ALVES CAVALCANTE
Secretária Executiva