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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de junho de 2017

LEI Nº 516/2017 - GP

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 516/2017 - GP

Dispõe denominação de loteamento, Ruas e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz sabe que a câmara Municipal aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado Conjunto residencial Fernando Gomes da Silva, localizado em torno da Fazenda Paraiso, Rua Pedro Marinho de Menezes e o antigo Clube Municipal, situado na Zona Urbana, o Loteamento Residencial Arez I.

Art. 2º - Ficam denominadas as seguintes ruas do Conjunto:

a) Maria Alves de Andrade, com dimensões de 8,5 m 90,61 m;

b) Alfredo Januário de Lima, com dimensões de 7m X 90m;

c) Antônio Luiz Simão, com dimensões de 7m X 92,12 m;

d) Severino Bezerra Cavalcante, com dimensões de 7mX 30m.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Arez/RN 12 de Junho de 2017

ANTÔNIO BRÁULIO DA CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1539, em 20 de junho de 2017. Código identificador C85CDCDF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.