GABINETE DO PREFEITO · 13 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 162/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 162/2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação – FME do Município de AREZ/RN. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREZ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente;
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREZ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente;
CONSIDERANDO o Decreto 819/2026, queDispõe sobre a instituição do Fórum Municipal de Educação do Município de AREZ (FMEAREZ RN), e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 837/2015, de 02 de junho de 2015, que institui o Fórum Municipal de Educação – FME;
CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 220/2025, de 31 de outubro de 2025, que institui o Sistema Nacional de Educação, constituindo-se em instância de participação social, acompanhamento, monitoramento e de interlocução entre a sociedade civil e o poder público.
CONSIDERANDO o item 18 da LEI Nº 15.388, DE 14 DE ABRIL DE 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), e versa sobre a Participação e Controle Social e Gestão Democrática na Educação Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de composição e funcionamento do Fórum Municipal de Educação como instância permanente de acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas educacionais do Município;
CONSIDERANDO a aprovação do Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os representantes titulares e suplentes abaixo relacionados para comporem o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de AREZ/RN, com mandato conforme estabelecido no Regimento Interno:
I. REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AREZ
Titular: DAIANE DA SILVA CHACON
Suplente: JESSICA FREIRE DA ROCHA
II. REPRESENTANTES DO SETOR PEDAGÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUELI FREIRE DE FREITAS
MARIA DOS PRAZERES LIMA
III. REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AREZ /RN - CME//RN
ALVARINA MARINHO CÉSAR
ANA PAULA BARBOSA CÉSAR
IV. REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR
CARLOS MAURO DE SOUZA
WYLKSON SILVA CHACON
V. REPRESENTANTES DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
LUZIA CRISTIANE DA SILVA NOBRE
VI. REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO
KLEYBER BASÍLIO CHACON
ROOSEVELT DELANO DE MENEZES ALVES
VII. REPRESENTANTES QUILOMBOLAS
NILVAN ALVES BARBOSA
ECICLE ALVES BARBOSA
VIII. REPRESENTANTES ASSISTÊNCIA SOCIAL
VICTÓRIA OLIVEIRA SILVA JOSILENE PAULINO
IX. REPRESENTANTES REDE ESTADUAL DE ENSINO
EDINAIDE ALVES DA SILVA
EDVAL BEZERRA DE LIMA
Art. 2º Os membros nomeados exercerão suas funções sem percepção de remuneração, sendo os serviços prestados considerados de relevante interesse público.
Art. 3º Compete aos membros do Fórum Municipal de Educação acompanhar, monitorar e avaliar as políticas públicas educacionais do Município, especialmente as metas e estratégias do Plano Municipal de Educação – PME, bem como participar das deliberações e ações promovidas pelo Fórum.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
AREZ/RN, 11 de agosto de 2026.
*Republicado por incorreção.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Arez/RN