SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de janeiro de 2015
LEI Nº 493/2014 - GP - ANEXO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 493/2014 - GP - ANEXO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA RECEITA (Q.D.R.) POR FONTE DE RECURSO PARA O EXERCÍCIO DE 2015
Fonte de Recursos
Receitas
Valor Orçado
Fiscal
Seguridade
Total
101 - RECURSOS PROPRIOS DESVINCULADOS
24.093.135
3.853.940
27.947.075
11120200 - IMPOSTO S/PROP. PRED. E TER. URBANA-IPTU
7.600
2.400
10.000
11120408 - IMP.S/TRANSM. INTER VIVOS-BENS MÓVEIS E DIREIT.SOBRE
3.800
1.200
5.000
11120431 - RETIDOS NAS FONTES
209.000
66.000
275.000
11130500 - IMP.S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS
380.000
120.000
500.000
11212500 - TAXA DE LICENCA P/FUN.DE ESTAB.COML. INDUSTRIA E PRESTADORES DE
1O0.000
10.000
11219900 - OUTRAS TAXAS P/EXERC.DO PODER DE POLICIA
10.000
10.000
11229900 - OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
3.000
3.000
11309900 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS
1.000
1.000
12209900 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÕMICAS - PRINCIPAL
6.500
6.500
13120000 - ARRENDAMENTOS
4.000
4.000
13140000 - LAUDÊNIOS
4.000
4.000
13190000 - OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS
1.300
1.300
13250199 - RECEITA DE REMUN. OUTROS DEPOS. BANC. REC. VINCULADOS
10.000
10.000
13250201 - RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. NÃO VINCULADOS
50.000
50.000
13290100 - OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
15.000
15.000
13900100 - OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
5.000
5.000
16001301 - SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS
10.000
10.000
16001302 - SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS
10.000
10.000
16009900 - OUTROS SERVIÇOS
1.075
1.075
17210102 - COTA-PARTE DO F.P.M.
11.050.000
1.950.000
13.000.000
17210105 - COTA-PARTE DO I.T.R.
8.500
1.500
10.000
17212270 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DE PETRÓLEO - FEP
160.000
160.000
17213600 - TRANSFERÊNCIA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96
21.985
15
22.000
17219902 - SIMPLES NACIONAL
100.000
100.000
17219903 - AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS
500.000
500.000
17220101 - COTA - PARTE DO ICMS
9.350.000
1.650.000
11.000.000
17220102 - COTA-PARTE - IPVA
340.000
60.000
400.000
17220104 - COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
8.500
1.500
10.000
17220113 - COTA-PARTE DA CIDE
50.000
50.000
17220199 - OUTRAS PARTICIP. NA RECEITA DOS ESTADOS
1.500.000
1.500.000
17710000 - PROVENIENTES DO EXTERIOR
100
100
17720000 - PROVENIENTES DE PESSOAS JURIDICAS
100
100
17730000 - PROVENIENTES DE PESSOAS FISICAS
1.000
1.000
17740000 - PROVENIENTES DE DEPOS. NAO IDENTIFICADOS
1.000
1.000
19110000 - MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
1.000
1.000
19120000 - MULTA E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES
1.000
1.000
19130000 - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
875
125
1.000
19180000 - MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
1.000
1.000
19190100 - MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
1.000
1.000
19199900 - OUTRAS MULTAS
1.000
1.000
19210000 - INDENIZACOES
1.000
1.000
19220100 - RESTITUICOES
30.000
30.000
19229900 - OUTRAS RESTITUICOES
2.000
2.000
19310000 - RECEITA DA DIVIDAATIVA TRIBUTARIA
3.800
1.200
5.000
19320000 - RECEITA DA DIVIDAATIVA NAO - TRIBUTARIA
1.000
1.000
19909900 - OUTRAS RECEITAS
5.000
5.000
22190000 - ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS
26.000
26.000
22290000 - ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS
38.000
38.000
24219900 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
50.000
50.000
24229900 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
65.000
65.000
24810100 - TRANSFERENCIA PARA O COMBATE A FOME
20.000
20.000
25910000 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
13.000
13.000
121 - RECURSOS DO ROYALTIES
415.000
415.000
13250101 - RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. VÍNCULADOS - ROYALTIES
10.000
10.000
17212230 - COTA-PARTE DO ROYALTIES-LEI N§ 7.990/89
405.000
405.000
151 - RECURSOS PROPRIOS VINC. SAUDE
60.000
60.000
13250103 - RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. VINCULADOS - FNS
50.000
50.000
16000599 - OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE
10.000
10.000
181 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINACAO PUBLICA
132.182
132.182
Fonte de Recursos
Receitas
Valor Orçado
Fiscal
Seguridade
Total
181 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINACAO PUBLICA
132.182
132.182
12202900 - CONTRIBUIÇÃO P/CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
132.182
132.182
191 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNDEB
3.611.600
3.611.600
17240100 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
8.000.000
8.000.000
17240200 - TRANSFERÊNCIAS DE REC. COMPLEMENTAÇAO DA UNIÃO - FUNDEB
500.000
500.000
97210102 - DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - FPM
-2.600.000
-2.600.000
97210105 - DEDUCAO PARA FORMACAO DO FUNDEB - ITR
-2.000
-2.000
97210901 - DEDUCAO PARA FORMACAO DO FUNDEB - LC 87/96
-4.400
-4.400
97220101 - DEDUCAO PARA FORMACAO DO FUNDEB - ICMS
-2.200.000
-2.200.000
97220102 - DEDUCAO PARA FORMACAO DO FUNDEB - IPVA
-80.000
-80.000
97220103 - DEDUCAO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI
-2.000
-2.000
201 - RECURSOS VINCULADOS AO SUS
3.068.182
3.068.182
17213301 - PISO DE ATENCAO BASICA - PAB-FIXO
270.000
270.000
17213302 - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
600.000
600.000
17213303 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
350.000
350.000
17213304 - COMPONENTE BÁSICO DAASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
90.000
90.000
17213305 - PROGRAMA SAÚDE BUCAL - PSB
210.000
210.000
17213306 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
30.000
30.000
17213309 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
85.000
85.000
17213311 - TETO FINANCIAMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPL. AMB. HOSP.
400.000
400.000
17213312 - PROGRAMA DA SAÚDE NA ESCOLA - PSE
55.000
55.000
17213313 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PMAQ
430.000
430.000
17213399 - OUTROS PROGRAMAS FIN. POR TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO
30.000
30.000
24210100 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS
86.000
86.000
24210200 - BLOCO DE INSVEST. NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
300.000
300.000
24220100 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS
132.182
132.182
301 - RECURSOS VINCULADOS AO FNDE
769.000
769.000
13250105 - RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. VINCULADOS - MDE
5.000
5.000
17213501 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO - EDUCAÇÃO
350.000
350.000
17213502 - TRANSFERÊNCIA DO FNDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
12.000
12.000
17213503 - TRANSFERÊNCIA DO FNDE - PROGR. NAC. DE ALIMENTÇÃO ESCOLAR - PNAE
180.000
180.000
17213507 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE - PROGR. NAC. TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
42.000
42.000
17213599 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
10.000
10.000
24210300 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS P/ PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
105.000
105.000
24220200 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS P/ PROGRAMAS DE EDUCACAO
65.000
65.000
401 - RECURSOS VINCULADOS AO FNAS
839.000
839.000
13250110 - RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. VINCULADOS - FNAS
10.000
10.000
17213401 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PBV - SCFV
396.000
396.000
17213402 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - ACESSUAS
135.000
135.000
17213404 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PFMC - PAEFI (CREAS)
90.000
90.000
17213405 - PROGRAMA DE PESSOAL PORT. DEFICIÊNCIA - PPD
8.000
8.000
17213406 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - IGDSUAS
50.000
50.000
17213407 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - CRAS
65.000
65.000
17213408 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - IGDBF
60.000
60.000
17213410 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS
25.000
25.000
501 - CONVENIOS E/ CONTR.REPASSE DEMAIS SECRETARIAS
690.520
690.520
13250108 - REMUNERAÇÃO PROVENIENTES DE CONVÊNIO
25.000
25.000
17610400 - TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ OS PROGRAMAS DE COMBATE A FOME
35.375
35.375
17610500 - TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ OS PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO
61.395
61.395
17619900 - OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO
30.000
30.000
17629900 - OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS
53.750
53.750
17640100 - TRANSF. DE CONVENIOS DE INSTIT. PRIVADAS
5.000
5.000
24710300 - TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ OS PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO
10.000
10.000
24710400 - TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE
10.000
10.000
24710500 - TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ PROGR. DE INFRA-ESTRUTURA E
10.000
10.000
24719900 - OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO
50.000
50.000
24720300 - TRANSF.DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ OS PROGRAMAS DE SANEAM
60.000
60.000
24720400 - TRANSF.DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ OS PROGRAMAS DE MEIO AMB
150.000
150.000
Fonte de Recursos
Receitas
Valor Orçado
Fiscal
Seguridade
Total
501 - CONVENIOS E/ CONTR.REPASSE DEMAIS SECRETARIAS
690.520
690.520
24720500 - TRANSF.DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ PROG.DE INFRA-ESTRUTURA
90.000
90.000
24729900 - OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS
50.000
50.000
24740100 - TRANSFERENCIA DE CONV. INSTIT. PRIVADAS
50.000
50.000
551 - CONVENIOS E/ CONTR. REPASSE SAUDE
202.250
202.250
17610100 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIAO P/ O SUS
32.250
32.250
17620100 - TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ O SUS
60.000
60.000
24710100 - TRANSF.DE CONVENIOS DA UNIAO P/ O SUS
100.000
100.000
24720100 - TRASNF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ O SUS
10.000
10.000
561 - CONVENIOS E/ CONTR. REPASSE EDUCACAO
220.000
220.000
17610200 - TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO P/ O FNDE
50.000
50.000
17620200 - TRANSF.DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ OS PROGRAMAS DE EDUCACAO
60.000
60.000
24710200 - TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ OS PROGRAMAS DE EDUCACAO
10.000
10.000
24720200 - TRANSF.DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ OS PROGRAMAS DE EDUCACAO
100.000
100.000
571 - CONVENIO E/ CONTR.REPASSE ASS. SOCIAL
50.000
50.000
17610300 - TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO P/ O FNAS
50.000
50.000
TOTAL GERAL
34.150.869
3.853.940
38.004.809