SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de dezembro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 511/2016 - LOA/2017 - ANEXOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 511/2016 - LOA/2017 - ANEXOS
QUADRO DE DETALHAMENTO DA RECEITA (Q.D.R.) POR FONTE DE RECURSO PARA O EXERCÍCIO DE 2017
Fonte de Recursos
Valor Orçado
Receitas
Fiscal
Seguridade
Total
100 - Recursos Ordinários
20.723.280
3.186.018
23.909.298
11120200 - IMPOSTO S/PROP. PRED. E TER. URBANA - IPTU
7.700
3.300
11.000
11120408 - IMP.S/TRANSM. INTER VIVOS-BENS MÓVEIS E DIREIT.SOBRE
3.500
1.500
5.000
11120431 - RETIDOS NAS FONTES
200.826
86.068
286.894
11130500 - IMP.S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
354.550
151.950
506.500
11212500 - TAXA DE LICENCA P/FUN.DE ESTAB.COML. INDUSTRIA E PRESTADORES
10.130
10.130
11219900 - OUTRAS TAXAS P/EXERC.DO PODER DE POLICIA
3.500
3.500
11229900 - OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
3.039
3.039
11309900 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS
1.013
1.013
12202900 - CONTRIBUIÇÃO P/CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
133.900
133.900
12209900 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÕMICAS - PRINCIPAL
16.100
16.100
13120000 - ARRENDAMENTOS
5.000
5.000
13140000 - LAUDÊNIOS
5.000
5.000
13190000 - OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS
5.000
5.000
13250199 - RECEITA DE REMUN. OUTROS DEPOS. BANC. REC. VINCULADOS
15.000
15.000
13250201 - RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. NÃO VINCULADOS
55.000
55.000
13290100 - OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
20.000
20.000
13900100 - OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
10.000
10.000
16001301 - SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS
1.000
1.000
16001302 - SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS
1.000
1.000
16009900 - OUTROS SERVIÇOS
2.000
2.000
17210102 - COTA-PARTE DO F.P.M.
12.610.000
390.000
13.000.000
17210105 - COTA-PARTE DO I.T.R.
35.000
15.000
50.000
17210999 - DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
30.000
30.000
17213600 - TRANSFERÊNCIA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96
15.400
6.600
22.000
17219902 - SIMPLES NACIONAL
140.000
140.000
17219903 - AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS
11.821
11.821
17220101 - COTA - PARTE DO ICMS
5.800.000
2.480.000
8.280.000
17220102 - COTA-PARTE - IPVA
105.000
45.000
150.000
17220104 - COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
4.900
2.100
7.000
17220199 - OUTRAS PARTICIP. NA RECEITA DOS ESTADOS
10.000
10.000
17710000 - PROVENIENTES DO EXTERIOR
1.000
1.000
17720000 - PROVENIENTES DE PESSOAS JURIDICAS
1.000
1.000
17730000 - PROVENIENTES DE PESSOAS FISICAS
1.000
1.000
17740000 - PROVENIENTES DE DEPOS. NAO IDENTIFICADOS
1.000
1.000
19110000 - MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
9.550
9.550
19120000 - MULTA E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES
5.000
5.000
19130000 - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
7.000
3.000
10.000
19180000 - MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
5.000
5.000
19190100 - MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
1.000
1.000
19199900 - OUTRAS MULTAS
1.000
1.000
19210000 - INDENIZACOES
1.000
1.000
19220100 - RESTITUICOES
5.000
5.000
19229900 - OUTRAS RESTITUICOES
13.501
13.501
19310000 - RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
3.500
1.500
5.000
19320000 - RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO - TRIBUTARIA
1.000
1.000
19909900 - OUTRAS RECEITAS
1.000.000
1.000.000
24219900 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
5.921
5.921
24229900 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
1.000
1.000
24810100 - TRANSFERENCIA PARA O COMBATE A FOME
10.260
10.260
25910000 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
34.169
34.169
114 - Transferencia de Recursos do SUS - União
4.121.000
4.121.000
13250103 - RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. VINCULADOS - FNS
45.000
45.000
16000599 - OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE
1.000
1.000
17213301 - TRANSF. DE REC. DO SUS - ATENÇÃO BÁSICA
2.305.000
2.305.000
17213302 - TRANSF. DE REC. DO SUS - ATENÇÃO MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR
329.000
329.000
17213303 - TRANSF. DE REC. DO SUS - VIGILÂNCIA EM SAUDE
150.000
150.000
17213304 - TRANSF. DE REC. DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
100.000
100.000
17213305 - TRANSF. DE REC. DO SUS - GESTÃO DO SUS
50.000
50.000
17213306 - TRANSF. DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAUDE
300.000
300.000
17213399 - OUTRAS TRANSF. DE REC. DO SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO
839.000
839.000
24210100 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS
1.000
1.000
Fonte de Recursos
Valor Orçado
Receitas
Fiscal
Seguridade
Total
114 - Transferencia de Recursos do SUS - União
4.121.000
4.121.000
24210200 - BLOCO DE INSVEST. NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
1.000
1.000
115 - Transferência de Recursos do FNDE
40.000
40.000
13250105 - RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. VINCULADOS - MDE
25.000
25.000
17213599 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
5.000
5.000
24210300 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS P/ PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
9.000
9.000
24220200 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS P/ PROGRAMAS DE EDUCACAO
1.000
1.000
116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE
24.500
10.500
35.000
17220113 - COTA-PARTE DA CIDE
24.500
10.500
35.000
118 - Transferência do Fundeb
4.249.200
4.249.200
13250102 - RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. VINCULADOS - FUNDEB
40.000
40.000
17240100 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
8.211.000
8.211.000
17240200 - TRANSFERÊNCIAS DE REC. COMPLEMENTAÇAO DA UNIÃO - FUNDEB
300.000
300.000
97210102 - DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - FPM
-2.600.000
-2.600.000
97210105 - DEDUCAO PARA FORMACAO DO FUNDEB - ITR
-10.000
-10.000
97210901 - DEDUCAO PARA FORMACAO DO FUNDEB - LC 87/96
-4.400
-4.400
97220101 - DEDUCAO PARA FORMACAO DO FUNDEB - ICMS
-1.656.000
-1.656.000
97220102 - DEDUCAO PARA FORMACAO DO FUNDEB - IPVA
-30.000
-30.000
97220103 - DEDUCAO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI
-1.400
-1.400
121 - Transferências de Convênios - Assistência Social
400.000
400.000
17610300 - TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO P/ O FNAS
50.000
50.000
24710600 - TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIÃO P/ OS PROGRAMAS DO FNAS
350.000
350.000
122 - Transferência de Convênios - Educação
121.000
121.000
17610200 - TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO P/ O FNDE
100.000
100.000
17620200 - TRANSF.DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ OS PROGRAMAS DE EDUCACA
10.000
10.000
24710200 - TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ OS PROGRAMAS DE EDUCACAO
1.000
1.000
24720200 - TRANSF.DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ OS PROGRAMAS DE EDUCACA
10.000
10.000
123 - Transferências de Convênios - Saúde
31.000
31.000
17610100 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIAO P/ O SUS
10.000
10.000
17620100 - TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ O SUS
10.000
10.000
24710100 - TRANSF.DE CONVENIOS DA UNIAO P/ O SUS
1.000
1.000
24720100 - TRASNF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ O SUS
10.000
10.000
124 - Transferência de Convênios - Outros
128.650
128.650
13250108 - REMUNERAÇÃO PROVENIENTES DE CONVÊNIO
20.000
20.000
17610400 - TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ OS PROGRAMAS DE COMBATE A F
10.000
10.000
17610500 - TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ OS PROGRAMAS DE SANEAMENTO
10.000
10.000
17619900 - OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO
10.000
10.000
17629900 - OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS
10.000
10.000
17640100 - TRANSF. DE CONVENIOS DE INSTIT. PRIVADAS
5.000
5.000
24710300 - TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ OS PROGRAMAS DE SANEAMENTO
1.000
1.000
24710400 - TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE
1.000
1.000
24710500 - TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ PROGR. DE INFRA-ESTRUTURA EM
1.000
1.000
24719900 - OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO
10.000
10.000
24720300 - TRANSF.DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ OS PROGRAMAS DE SANEAME
10.000
10.000
24720400 - TRANSF.DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ OS PROGRAMAS DE MEIO AMB
10.000
10.000
24720500 - TRANSF.DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ PROG.DE INFRA-ESTRUTURAS
10.000
10.000
24729900 - OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS
10.000
10.000
24740100 - TRANSFERENCIA DE CONV. INSTIT. PRIVADAS
10.650
10.650
129 - Transferência de Recursos do FNAS
421.000
421.000
13250110 - RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. VINCULADOS - FNAS
25.000
25.000
17213401 - TRANSF. DE REC. DO FNAS - BLOCO PSB - SCFV
130.000
130.000
17213402 - TRANSF. DE REC. DO FNAS - PROGRAMAS - ACESSUAS
2.000
2.000
17213404 - TRANSF. DE REC. DO FNAS - BLOCO PSEMC - PAEFI (CREAS)
78.000
78.000
17213405 - TRANSF. DE REC. DO FNAS - BLOCO PSEMC - MSE
27.000
27.000
17213406 - TRANSF. DE REC. DO FNAS - BLOCO GESTÃO SUAS - IGDSUAS
17.000
17.000
Fonte de Recursos
Valor Orçado
Receitas
Fiscal
Seguridade
Total
129 - Transferência de Recursos do FNAS
421.000
421.000
17213407 - TRANSF. DE REC. DO FNAS - BLOCO PSB - PISO BASICO FIXO (CRAS)
72.000
72.000
17213408 - TRANSF. DE REC. DO FNAS - BLOCO GESTÃO PBF E CAD.UNICO - IGDBF
60.000
60.000
17213409 - TRANSF. DE RECU. DO FNAS - BLOCO PSEMC - PISO TRANSIÇÃO DE MC
5.000
5.000
17213410 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS
5.000
5.000
142 - Transferência de Recursos do SUS - Estado
1.000
1.000
24220100 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS
1.000
1.000
158 - Transferência do Salário Educação
380.000
380.000
17213501 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO - EDUCAÇÃO
380.000
380.000
159 - Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
5.000
5.000
17213502 - TRANSFERÊNCIA DO FNDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA -
5.000
5.000
160 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
300.000
300.000
17213503 - TRANSFERÊNCIA DO FNDE - PROGR. NAC. DE ALIMENTÇÃO ESCOLAR -
300.000
300.000
161 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
75.000
75.000
17213507 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE - PROGR. NAC. TRANSPORTE ESCOLAR - PN
75.000
75.000
195 - Royalties/FEP/Compens. Financ. Exploração de Rec. Minerais
270.000
270.000
13250101 - RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. VÍNCULADOS - ROYALTIES
20.000
20.000
17212230 - COTA-PARTE DO ROYALTIES - LEI Nº 7.990/89
150.000
150.000
17212270 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DE PETRÓLEO - FEP
100.000
100.000
TOTAL GERAL
26.316.630
8.170.518
34.487.148