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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2026

PORTARIA N° 174/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 174/2026

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM. RESOLVE:

Art. 1º Acatar o requerimento formulado pela servidora Ana Lucia dos Santos da Fonseca, matrícula 96223-6, concedendo licença prêmio pelo período de 3 (três) meses, de acordo com a Lei Complementar Nº 003/97.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 04.08.2026.

Arez/RN, 02 de setembro de 2026.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CPF nº ***.***.***-**

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3870, em 3 de setembro de 2026. Código identificador BA087CAF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.