SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de outubro de 2026
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 092801/2026 - PROCESSO Nº 144901/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 092801/2026 - PROCESSO Nº 144901/2026
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente YSLLA CASSIANO DOS SANTOS FLORENCIO10685077489 – ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.342.156/0001-51, com o valor total de R$ 5.100,00 (cinco mil, cem reais), referente à Contratação de empresa para a Prestação de Serviços com Bombeiros Civis, Brigadistas, Projeto de Prevenção contra Incêndio, equipamentos necessários à realização das Festividades da “Padroeira Nossa Senhora Aparecida”, Distrito de Patané, zona rural, em praça pública, no dia 11 de outubro de 2026, no Município de Arez/RN.
Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Portal Nacional de Compras Públicas, e Diário Oficial do Município, em cumprimento ao disposto no artigo 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Arez/RN, 06 de outubro de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal