SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de junho de 2026
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031201/2026 - PROCESSO Nº 142995/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031201/2026 - PROCESSO Nº 142995/2026
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente: VLADMIR DE MATOS LEITAO - CNPJ Nº 17.018.554/0001-19, que saiu vencedor do lote único, com o valor total de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) referente à Aquisição de relógios de ponto eletrônico com reconhecimento facial e sistema informatizado de gestão de frequência para atender as demandas do município de Arez/RN.
Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, determinando que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.
Arez/RN, 17 de junho de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal