SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de julho de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 210801/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 071001/2025 - PROCESSO Nº 134.071/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 210801/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 071001/2025 - PROCESSO Nº 134.071/2025
Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento/Reequílibrio ao Contrato nº 210801/2025, oriundo da Dispensa de Licitação nº 071001/2025, com a empresa LIFEFARMA COMERCIAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.281.452/0001-75; Objeto: alterar o valor inicialmente contratado do Item 01 (de R$ 111,00 para R$ 144,16). Nos últimos 11 (onze) meses, o item em questão sofreu sucessivos reajustes junto ao fabricante, ocasionando expressiva elevação do preço de mercado, impactando diretamente a manutenção das condições originalmente pactuadas na dispensas; Fundamento Legal: no Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n°. 14.133/2021; Cobertura Orçamentária: as despesas decorrentes correrão a conta da Lei Municipal nº 676/2025, de 18 de dezembro de 2025; Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira e pelo Contratado, Arnaldo Bezerra da Costa.
Arez/RN, 22 de julho de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal