SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de novembro de 2026
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 311001/2022 - INEXIGIBILIDADE 021/2022 - PROCESSO Nº 104572/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 311001/2022 - INEXIGIBILIDADE 021/2022 - PROCESSO Nº 104572/2022
Extrato do QUINTO Termo Aditivo ao Contrato nº 311001/2022, firmado em 31/10/2022, com a empresa VERA CRUZ AMBIENTAL SPE LTDA – CNPJ Nº 29.309.384/0001-00;
Objeto: prorrogar a vigência do Contrato nº 311001/2022, decorrente da Inexigibilidade 021/2022, por mais 12 (doze) meses, a contar do atual término de vigência dia 31/10/2026, encerrando-se no dia 31/10/2027;
Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/1993, INEXIGIBILIDADE nº 021/2022;
Cobertura Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 02.004 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.006 - PODER EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; AÇÃO: 2143 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos;
Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira e, pelo Contratado, Hugo Nery dos Santos, e Thiago Gurgel de Oliveira Levy.
Arez/RN, 30 de outubro de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal