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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de janeiro de 2015

LEI Nº 494/2015 - GP

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 494/2015 - GP

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 494/2015

Reconhece de Utilidade Pública o Núcleo Espírita Dr. Juca, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, ERÇO DE OLIVEIRA PAIVA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Arez, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública o NÚCLEO ESPÍRITA DR. JUCA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 12.091.556/0001-10, entidade sem fins lucrativos, com sede à Praça Getúlio Vargas, 520, Centro – Arez/RN.

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Arez/RN, 07 de Janeiro de 2015.

ERÇO DE OLIVEIRA PAIVA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1322, em 8 de janeiro de 2015. Código identificador 96F77534: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.