SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de junho de 2026
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2026 - PROCESSO Nº 143156/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2026 - PROCESSO Nº 143156/2026
OPrefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar inexigível e faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;
CONTRATADA: G M DE ALENCAR FERNANDES - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.918.460/0001-97;
OBJETO: Contratação mediante Inexigibilidade da empresa G M DE ALENCAR FERNANDES - ME para realização de Apresentação Artística do Cantor “GIANNINI ALENCAR”, a ser realizada no dia 23/06/2026, durante o “Arez Junino 2026”, em Praça Pública, no Município de Arez/RN.
VIGÊNCIA: A vigência do instrumento contratual iniciará na data de sua assinatura prolongando-se até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
BASE LEGAL: Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Arez/RN, 09 de junho de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVERA
Prefeito Municipal