SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de setembro de 2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010801/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 025/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 128344/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010801/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 025/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 128344/2024
Extrato do SEGUNDO Termo Aditivo ao Contrato nº 010801/2024, firmado em 01/08/2024, com a empresa ARQUIDIOCESE DE NATAL – PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA/AREZ-RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.026.122/0040-750;
Objeto: alterar a vigência do Contrato nº 010801/2024, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 025/2024, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 01/08/2026, encerrando-se no dia 01/08/2027;
Fundamento Legal: fundamentado nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Inexigibilidade de Licitação nº 025/2024;
Cobertura Orçamentária:
As despesas correrão à conta da Lei Orçamentária Anual nº 676, de 18 de dezembro de 2025, para o exercício de 2026;
Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira e, pelo Contratado, Gilson Klaus Barbalho.
Arez/RN, 31 de julho de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal