SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de julho de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 010701/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 036/2026 - PROCESSO Nº 143.546/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 010701/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 036/2026 - PROCESSO Nº 143.546/2026
Espécie: Contrato nº 010701/2026, firmado em 01/07/2026; Contratante: Município de Arez/RN – Prefeitura Municipal; Contratada: M DO SOCORRO M DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ MF sob o nº. 04.867.082/0001-27; Objeto: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços Técnicos de Assessoria e Suporte em Recursos Humanos, de execução indireta, junto aos Órgãos Federais, como Previdência Social (Receita Federal) para acompanhamento de parcelamentos de débitos com a União, como também emissão de relatórios e informações junto a GFIP, RAIS, FGTS, E-SOCIAL, GPS, e auxiliar as Comissões de Processos Administrativos Disciplinares e de Sindicância do Município de Arez/RN. Amparo: Inexigibilidade nº 036/2026; Processo: 143.546/2026; Fundamentação Legal: Art. 74, III, C, §3, da Lei Federal 14.133/2021; Vigência: A vigência deste instrumento contratual iniciará na data de sua assinatura, prolongando-se até o dia 01 de julho de 2027, podendo ser prorrogado de acordo com a lei; Cobertura Orçamentária: Unidade Orçamentária:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
02.004 - PODER EXECUTIVO - SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO
2008 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
NATUREZA DA DESPESA
3.3.90.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSOS
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total Anual da Contratação: R$ 98.400,00 (noventa e oito mil, quatrocentos reais);
Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira; e, pelo Contratado, Maria do Socorro Moura de Oliveira.
Arez/RN, 01 de julho de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal