SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de junho de 2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2026 - PROCESSO Nº 143.151/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2026 - PROCESSO Nº 143.151/2026
RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a Contratação do proponente I J CARVALHO DE ARAUJO BRAGA SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.789.994/0001-16, com o valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referente à Contratação mediante Inexigibilidade da empresa I J CARVALHO DE ARAUJO BRAGA SERVIÇOS EPP para realização de Apresentação Artística da Banda “FORROZÃO DEIXE DE BRINCADEIRA”, a ser realizada no dia 23/06/2026, durante o “Arez Junino 2026”, em Praça Pública, no Município de Arez/RN.
Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Arez/RN, 08 de junho de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal