GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 03/2026 - CONTROLADORIA, DE 01 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 03/2026 - CONTROLADORIA, DE 01 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre remanejamento de saldos de dotações orçamentárias para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município, combinado com a Lei Orçamentária vigente;
Resolve:
Art. 1º - Remanejar saldos orçamentários no corrente exercício, dentro do orçamento geral da Prefeitura Municipal, o valor de R$ 1.368.600,00 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil e seiscentos reais), entre as dotações especificadas no anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face o que trata o artigo anterior, o remanejamento, em igual valor, de saldos de dotações orçamentárias especificadas no anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Em, 01 de março de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Arez
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.368.600,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
8.000,00
2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.000,00
02 .002 SEC. MUN. DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS
50.000,00
2013 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Planejamento e das Finanças.
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
50.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
180.000,00
2037 Manutenção das Ações do Programa Quota Salário Educação - QSE
130.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15500000
0001
130.000,00
2038 Manutenção das Ações do Programa Nacional do Transporte do Escolar - PNATE Fundamental.
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15530000
0001
50.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
578.500,00
1046 Construção e Manutenção de Praças, Prédios e Logradouros Públicos
18.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17050000
0001
18.000,00
1086 Aquisição e Desapropriação de Imóveis
20.000,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
17050000
0001
20.000,00
2118 Urbanização de Canteiros, Vias e Logradouros
70.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17050000
0001
70.000,00
2143 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura
354.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
17510000
0001
30.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17510000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
319.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17050000
0001
500,00
2182 Pavimentação, Manutenção e Drenagem de Ruas e Avenidas com Paralelepípedos e Asfalto.
116.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17540000
0001
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063110
0001
115.000,00
02 .011 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
31.600,00
2144 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
31.600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
31.600,00
02 .013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
511.500,00
2057 Manutenção das Ações do Fundo Municipal da Saúde
115.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
115.000,00
2064 Manutenção das Ações do Programa da Assistência Farmacêutica.
30.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
30.000,00
2159 Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade - Atenção Especializada
366.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
280.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
56.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
30.000,00
02 .014 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9.000,00
2079 Bloco da Proteção Social Básica.
9.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
9.000,00
Anexo II (Redução)
1.368.600,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
8.000,00
2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito
8.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
100,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
3.900,00
02 .002 SEC. MUN. DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS
50.000,00
2013 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Planejamento e das Finanças.
50.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
50.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
180.000,00
2029 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
50.000,00
1100 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
130.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17010000
0001
130.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
578.500,00
1046 Construção e Manutenção de Praças, Prédios e Logradouros Públicos
22.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
18.000,00
1086 Aquisição e Desapropriação de Imóveis
20.000,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
20.000,00
1125 Construção, Reforma e Manutenção de Ciclovias e Calçadas.
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
2118 Urbanização de Canteiros, Vias e Logradouros
70.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17540000
0001
70.000,00
2143 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura
340.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
340.500,00
2182 Pavimentação, Manutenção e Drenagem de Ruas e Avenidas com Paralelepípedos e Asfalto.
116.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
115.000,00
02 .011 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
31.600,00
2017 Manutenção da Unidade de Reciclagem de Lixo
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
2144 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
21.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
21.600,00
02 .013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
511.500,00
2057 Manutenção das Ações do Fundo Municipal da Saúde
395.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
280.500,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
80.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
10.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
15.000,00
2058 Manutenção das Ações da Atenção Primária
80.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
50.000,00
2159 Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade - Atenção Especializada
36.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
36.000,00
02 .014 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9.000,00
2079 Bloco da Proteção Social Básica.
9.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
6.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
3.000,00
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Arez