SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de outubro de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 66/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 - PROCESSO Nº 144350/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 66/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 - PROCESSO Nº 144350/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AREZ, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, ESPAÇOS PÚBLICOS E DEMAIS INSTALAÇÕES, CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
O Município de Arez/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.161.234/0001-22 com sede na Praça Getúlio Vargas 270, Arez/RN, 59.170-000, neste ato representado pela Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Bergson Iduino de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, residente no Sítio Miranda – Fazenda Miranda, s/n, Patané, Zona Rural, AREZ/RN – CEP nº 59.170-000, inscrito no CPF sob nº ***.***.***-**, portador do RG nº *** ITEP/RN, doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR – PROMITENTE CONTRATANTE, e de outro lado à empresa e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 19/2026-SRP, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por ITEM, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, ESPAÇOS PÚBLICOS E DEMAIS INSTALAÇÕES, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
Empresa: R & R REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO & ELETRICOS LTDA
CNPJ: 07.204.967/0001-34
Email: rr.representacoes87@gmail.com
Telefone: (84) 99916-9297
Endereço: Estrada de Cajupiranga, 313, Cajupiranga, Parnamirim/RN, CEP: 59156-400
Item
Descrição
Marca
Unidade
Quantidade
Preço (R$)
Total (R$)
00009
Araldite 10 mm
ARALDITE
Unidade
30
25,00
750,00
00012
Bandeja para pintura 23 cm
ROMA
Unidade
10
6,90
69,00
00013
Bico torn jardin engate rápido
ROMA
Unidade
20
4,20
84,00
00015
Catalizador pequeno pequeno para massa plástica
DMAX
Unidade
10
4,15
41,50
00023
Escada alumínio 6 degraus
MOR
Unidade
2
279,00
558,00
00028
Graute estrutural
REJUNTAMIX
Unidade
1.000
53,90
53.900,00
00037
Massa plástica 0,9 L c/ catalizador
MAX
Unidade
30
15,00
450,00
00038
Óleo Lubrificante e anticorrosivo 300 ml
ORBI
Unidade
20
14,90
298,00
00039
Óleo Lubrificante WD-40 300 ml
WD
Unidade
30
45,00
1.350,00
00042
Tinta Premiun Acrílica lata de 3,0 a 3,6 L s/ brilho cores
AQUARELA
Unidade
200
46,50
9.300,00
00043
Tinta Premiun Acrílica lata de 15 a 18 L cores
AQUARELA
Unidade
200
204,50
40.900,00
00044
Tinta Premiun Acrílica lata de 15 a 18 L s/ brilho cores
AQUARELA
Unidade
200
204,50
40.900,00
00045
Tubo PVC curva caixa descarga externa
GRANPLAST
Unidade
400
13,70
5.480,00
00046
TUBO PVC ESG 40
ASPERBRAS
Metro
500
4,90
2.450,00
00047
TUBO PVC ESG 50
ASPERBRAS
Metro
500
7,90
3.950,00
00065
bica de alumínio de 0,80 cm de largura
CIVIT
Metro
300
66,00
19.800,00
00066
bica de alumínio de 1,00 m de largura
CIVIT
Metro
300
89,00
26.700,00
00068
Argamassa Piso Sobre Piso Interno Cinza 20kg - Quartzolit
QUARTZOLIT
Pacote
500
49,90
24.950,00
00070
tinta esmalte brilhante sintetico na cor cinza platinado 3.0 a 3.6 lts.
AQUARELA
Unidade
100
101,00
10.100,00
00076
FITA ISOLANTE ANTICHAMAS, ADESIVA USO GERAL PARA REPARO, PROTEÇÃO E ISOLAMENTO DE CABOS E FIOS ELÉTRICOS COM NO MÍNIMO 20 METROS EM PVC, NA COR PRETA
FERTAK
Unidade
100
5,48
548,00
00077
ABRAÇADEIRA DE NYLON BRANCA 200 MM X 3,6 MM (PACOTE COM 100 UNIDADES
SORTE LUZ
Pacote
500
5,80
2.900,00
00078
ABRAÇADEIRA DE NYLON BRANCA 300 MM X 3,6 MM (PACOTE COM 100 UNIDADES).
SORTE LUZ
Pacote
500
9,50
4.750,00
00079
ABRAÇADEIRA DE NYLON BRANCA 150 MM X 3,6 MM (PACOTE COM 100 UNIDADES).
SORTE LUZ
Pacote
500
8,00
4.000,00
00080
ELETRODOS DE SOLDA - 2,50 MM/KG
WAVES
KG
150
19,50
2.925,00
00081
DISCO DE CORTE DE 4.1/2 POL PARA AÇO INOX • DIÂMETRO EXTERNO: 115mm (4.1/2”) • ESPESSURA: 1mm • DIÂMETRO DO FURO: 22,22mm • ROTAÇÃO (RPM): 13.370 • VELOCIDADE: 80 m/s
MAX
Unidade
1.000
1,80
1.800,00
00083
TINTA ESMAILTE SINTÉTICO ALTO BRILHO PREMIUN 3,6L TIPO: ESMALTE SINTÉTICO USO: INTERNO E EXTERNO VOLUME EM LITRO L: 3,6 ACABAMENTO: ALTO BRILHO EMBALAGEM: GALÃO SUPERFICIE DE APLICAÇÃO: INDICADO PARA SUÉRFÍCIES EXTERNAS E INTERNAS DE MADEIRAS, METAIS
AQUARELA
Lata
50
101,00
5.050,00
00086
Ciscador de ferro em aço carbono e acabamento em pintura eletrostática
MAX
Unidade
45
37,00
1.665,00
00090
Pé de cabra 3/4 1 alavanca aço vergalhão
CANAL
Unidade
5
39,90
199,50
00092
Roldana p/ poço c/ gancho 12
FERTAK
Unidade
40
35,80
1.432,00
00093
Lixadeira esmerilhadeira angular 9-125.5
BLACK & DECKER
Unidade
2
312,90
625,80
00096
Rolo espuma 15 cm
ROMA
Unidade
80
6,50
520,00
00099
Furadeira elétrica 3/8", aplicações em concreto, alvenaria, metal madeira, azuleijo e plástico, potência 480 W, tensão/voltagem 110V/220V
TRAMONTINA
Unidade
5
220,00
1.100,00
00102
União soldavel 50 mm
FORTLEVE
Unidade
150
27,30
4.095,00
00103
Adesivo instantaneo 3 gr
MAX
Unidade
50
4,90
245,00
00109
Lixa d'água 600, pacote com 20 unidades
NORTON
Unidade
200
2,99
598,00
00114
Régua de nível
SIGMA
Unidade
5
14,00
70,00
00120
Adesivo selante de silicone cor transparente, embalagem 280g
ORBI
Unidade
20
23,00
460,00
00121
Adesivo plástico 75g
FIRMEX
Unidade
60
5,90
354,00
00122
Alicate de bico 6"
EDA
Unidade
20
16,00
320,00
00124
Fechadura para porta de alumínio
3F
Unidade
30
49,90
1.497,00
00132
Disco de corte metal 7"
SORTE LUZ
Unidade
200
4,00
800,00
00136
Argamassa AC2
MEGACOLA
Unidade
500
10,90
5.450,00
00137
Alicate universal 8" 1000 E V
EDA
Unidade
15
24,90
373,50
00138
Rolo de espuma 10 cm
ROMA
Unidade
70
6,00
420,00
00139
Massa a óleo para madeira 0,9 L
QUARTZOLIT
Unidade
20
21,90
438,00
00144
Castelo p/ acion lateral cx descarga acoplada pad, celite
BLUKIT
Unidade
50
32,90
1.645,00
00149
Garfo em aço p/ jardinagem c/ cabo de madeira
MAX
Unidade
10
33,00
330,00
00153
Talhadeira de precisão aço vanadium 100x12
CANAL
Unidade
10
19,00
190,00
00155
Serra Circular - modelo makita HS 7010
MENEGOTE
Unidade
5
529,00
2.645,00
00156
Bomba para foliar tipo pulverizadora/borrifadora
FERTAK
Unidade
3
29,90
89,70
00157
Bica zincada 1,00 m
CIVIT
Metro
300
69,00
20.700,00
00158
Bica zincada 0,80 cm
CIVIT
Metro
300
69,00
20.700,00
00161
Caixa d'água de 2.000 litros
BAKOF
Unidade
15
1.190,00
17.850,00
00165
Manta alfaltica adesiva 0,50 largx1,0 m comp aluminizada p/ telhado
DENVER
Unidade
50
131,90
6.595,00
00166
Cerâmica esmaltada de extra ou de 1ª qualidade para piso tráfego/carga qualidade PEI-5, Tamanho 45x45
CERBRAS
Metro
1.000
29,90
29.900,00
00168
Eletrodo de solda de inox
WAVES
Caixa
50
46,90
2.345,00
00169
Eletrodo de solda de ferro
WAVES
Caixa
100
19,90
1.990,00
00173
FORRO PVC DE 0,14 MM DE ESPESSURA E 200 MM DE LARGURA ,COR BRANCA .
NOVA FORMA
Metro
1.000
29,90
29.900,00
A presente Ata apresenta o valor total R$ 419.546,00, (quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e quarenta e seis reais).
2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
2.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
3.1.1. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
3.1.2. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
3.1.3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
3.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
3.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
3.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
3.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
3.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.
3.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
3.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
3.8. Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 3.7.
4. VALIDADE DA ATA
4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.
4.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
4.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
4.1.3. O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
5. DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
5.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
5.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;
5.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
5.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
6.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
6.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
6.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou
6.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
6.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
6.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
6.4.1. Por razão de interesse público;
6.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
6.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.
7. DAS PENALIDADES
7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
8. CONDIÇÕES GERAIS
8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
8.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes, ficando o Foro da Comarca de Nísia Floresta/RN para dirimir os litígios que decorrerem da execução desta.
Arez/RN, 06 de outubro de 2026.
Município De Arez/RN
CNPJ nº 08.161.234/0001-22
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prominente Contratante
R & R Representacoes De Materiais De Construcao & ELETRICOS LTDA
CNPJ nº 07.204.967/0001-34
RENATA CRISTINA PINHEIRO DE MORAES
Prominente Contratada