GABINETE DO PREFEITO · 15 de junho de 2023
LEI N° 606/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 606/2023
Praça Getúlio Vargas, 270, Centro – Arez/RN, CEP 59170-000
CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22
LEI N° 606/2023
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ANEXO ÚNICO NA LEI N° 598/2022 QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE AREZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Bergson Iduino de Oliveira, Prefeito Municipal de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica incluído o anexo único na LEI N° 598/2022 que institui o Sistema Municipal de Ensino de Arez/RN, acostado ao presente Projeto de Lei.
Art. 2o Permanecem inalteradas os demais artigos relacionados a LEI N° 598/2022 que Institui o Sistema Municipal de Ensino de Arez/RN.
Art. 3o A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de publicação da LEI N° 598/2022.
Arez/RN, 14 de junho de 2023.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS CARGOS A SEREM CONTRATADOS PARA DAR FUNCIONALIDADE ÀSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE DE LOTAÇÃO
CARGO COMISSIONADO
QUANTIDADE
CARGA HORÁRIA (horas)
ATRIBUIÇÕES
SALÁRIO BASE (R$)
Secretaria Municipal de Educação
Coordenador Pedagógico Geral
01
40
Supervisionar os Coordenadores da SME e das Escolas, com planejamentos e execuções.
2.884,13
Secretaria Municipal de Educação
Coordenador Pedagógico EducaçãoInfantil
01
40
Supervisiona a execução das Creches e Pré Escolas da Rede Municipal de Ensino.
2.884,13
Secretaria Municipal de Educação
Coordenador Pedagógico dos AnosIniciais do Ensino Fundamental
01
40
Supervisiona a execução Pedagógica do 1º ao 5º ano das Escolas Municipal.
2.884,13
Secretaria Municipal de Educação
Coordenador Pedagógico 6º ao 9º anosfinais e EJA do Ensino Fundamental
01
40
Supervisiona a execução Pedagógica de todo segmento dos anos finais do Ensino Fundamental.
2.884,13
Secretaria Municipal de Educação
Coordenador Pedagógico InspeçãoEscolar
01
40
Supervisiona e executa tarefas documentais das Escolas da Rede Municipal.
2.884,13
Secretaria Municipal de Educação
Coordenador Pedagógico da EducaçãoEspecial
01
40
Supervisiona o quadro de Auxiliares de Educação e direciona os mesmos para atividades no âmbitoEscolar.
2.884,13
Secretaria Municipal de Educação
Coordenador Merenda Escolar
01
40
Gerenciar o programa de Alimentação escolar e controlar os aspaectos administrativo e técnico quanto a qualidade do atendimento , além de fornecer alimentação aos alunos das Escolas Municipais e conveniaas.
2.884,13
Secretaria Municipal de Educação
Coordenador de Tecnologia da Informação e Sistema de gestão Escolar
01
40
Prever a necessidade de equipamentos para atendimento das demandas de tecnologia da informações e comunicação da educação;Realizar o aceite de equipamentos de infoirmática aduiridos para educação;Instalar confogurar, administrar e manter os equipamentos da rede e computradores servidores que compõem a rede local da edicação;Dar manutenção na infraestrutura física e lógica da rede local da edicação.
2.884,13
Secretaria Municipal de Educação
Coordenador de Finanças e Convênios Federais
01
40
responsável pela legalidade da despesa e por todo prejuizoi ou despsa carretda à educação , em decorrência de qualquer aro praticadoque não estiver em conformidade com o Plano de Trabalho e a legislação vigente.
2.884,13
Secretaria Municipal de Educação
Coordenador de Contratos e de Documentação Oficial
01
40
Realizar a gestão de contrato: prazo /fiscalizar de contrato/notificação de empresas;Analisar os aditivos de prazos ; Elaborar pesquisas de nercado para renovações contatuais
2.884,13