SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 30 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO N° 009.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N° 009.2026
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Arez/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 271/95 de 29 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 272/96, de 07 de junho de 1996, e em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei Federal nº 8.742/1993;
CONSIDERANDO o afastamento definitivo do(a) até então Presidente, Srª Rita de Cássia Chacon da Silva pelo desligamento do contrato de trabalho com SEMTHAS.
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da gestão administrativa e do controle social da Política Pública de Assistência Social no município;
CONSIDERANDO a deliberação da plenária do CMAS em Reunião Ordinária realizada no dia 24 de setembro, conforme registrado em Ata nº 04;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a substituição do(a) Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, passando o(a) cargo(a) a ser exercido(a) pelo(a) Sr.(a) Victória Oliveira da Silva, representante de Governo, para o restante do mandato vigente período de janeiro de 2026 a janeiro de 2028.
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrário.
Registre-se, publique-se.
Arez (RN), 25 de setembro de 2026.
VICTÓRIA OLIVEIRA DA SILVA
Presidente CMAS