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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de julho de 2021

LEI N° 554/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 554/2021

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA, A “ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUSEU CLIDENOR DE LIMA GALVÃO”

Bergson Iduíno de Oliveira, Prefeito Municipal de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública, aASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUSEU CLIDENOR DE LIMA GALVÃO, registrada no CNPJ nº 32.845.900/0001-26, com sede no município de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, localizada à Praça Getúlio Vargas, 450, Centro, CEP 59170-000.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Arez/RN, 15 de julho de 2021.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CPF ***.***.***-**

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2568, em 16 de julho de 2021. Código identificador 7298FBA9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.