SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 101901/2026 - PROCESSO Nº 145222/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 101901/2026 - PROCESSO Nº 145222/2026
OPrefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22; e o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.910.837/0001-94;
CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 61.198.164/0001-60;
OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviço de Seguro Total/Renovação com assistência 24 horas em todo território nacional do veículo oficial Fiat Toro, Cabine Dupla, Endurance 1.3, T270, 4x2, Flex At, ano/modelo: 2024/2025, pertencente a frota veicular do Município de Arez/RN;
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026;
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.512,00 (três mil, quinhentos e doze reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, prevista na Lei Municipal 676/2025, de 18 de dezembro de 2025.
BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Arez/RN, 23 de outubro de 2026.
DAYZIANNE RÉGIS DA COSTA FREIRE
Secretária Municipal Trabalho, Habitação e Assistência Social
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal