GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
ATA DA ESCUTA PÚBLICA PARA ALTERAÇÃO DO PAAR – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) DO MUNICÍPIO DE AREZ/RN.
GABINETE DO PREFEITO
ATA DA ESCUTA PÚBLICA PARA ALTERAÇÃO DO PAAR – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) DO MUNICÍPIO DE AREZ/RN.
Aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, no espaço da Secretaria Municipal de Cultura, situado no Município de Arez/RN, às dez horas, deu-se início à abertura da Escuta Pública junto aos artistas, agentes, fazedores e produtores culturais do município, tendo por objetivo a apresentação e a readequação das prioridades para a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e a consequente alteração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR).
Durante os trabalhos, conduzidos pela equipe da Secretaria Municipal de Cultura com o apoio da gestão cultural local, foram apresentadas as diretrizes gerais da PNAB, reforçando a importância da oitiva comunitária e da pactuação social das metas orçamentárias. Após ampla deliberação e debate com os presentes, aprovou-se por unanimidade a readequação integral do orçamento, fixando o direcionamento de 100%(cem por cento), em observância aos 5%, atinentes a operacionalização da própria lei, dos recursos disponíveis para a modalidade de EXECUÇÃO DIRETA PELO MUNICÍPIO.
Ressaltou-se expressamente que a referida alteração e concentração orçamentária na modalidade de Execução Direta se justificam em razão da urgência para a execução física e financeira dos recursos, bem como da imperiosa necessidade de célere prestação e aferição de contas junto ao Ministério da Cultura, condição indispensável para a habilitação e recebimento dos aportes financeiros do Ciclo 3 da PNAB.
A destinação integral na modalidade de Execução Direta visa suprir e custear a infraestrutura, suporte técnico, contratações e logística dos seguintes eventos fundamentais do calendário cultural de Arez/RN:
Arez Luz (Evento Natalino);
Tradicional Festa da Co-padroeira Nossa Senhora da Conceição; Realização do Show de Calouros e apresentações culturais locais.
Ficou expressamente consignado em ata que a execução dos projetos e programações vinculados a estes eventos observará rigorosamente o cumprimento das cotas raciais, mecanismos de acessibilidade física e atitudinal, bem como a garantia de ampla participação de minorias, grupos vulneráveis e segmentos historicamente sub-representados.
Registra-se a presença dos seguintes participantes constantes na lista oficial de presenças: Josildo Barbosa de Moura – Produção Cultural (CPF: *.908.204-)
João Paulo Ferreira de Oliveira – Artista da Terra (CPF: *.092.384-) Jadson Ramos da Cruz – Artista da Terra (CPF: *.129.699-) Wyllissandra de França Lima – Audiovisual (CPF: *.896.704-)
Matheus Freire Gomes – Manutenção Cultural (CPF: *.555.134-) Alzenir Grinaldo da Silva – Artesã (CPF: *.949.554-)
Tatyane de L. Costa – Coordenação de Cultura (CPF: *.561.784-) Asnnobia Pires Correia Silva – Secretária de Cultura (CPF: *.287.445-)
Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos. Eu, João Lucas do Nascimento Neto, na qualidade de Assessor Cultural, lavrei e emiti a presente ata, que vai por mim assinada, juntamente com a Secretária Municipal de Cultura e os demais presentes registrados na lista oficial de frequência.
Arez/RN, 14 de outubro de 2026.
JOÃO LUCAS DO NASCIMENTO NETO
Assessor Cultural
ASNOBIA PIRES CORREIA SILVA
Secretária Municipal de Cultura