GABINETE DO PREFEITO · 13 de janeiro de 2026
LEI N° 674/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 674/2025
Denomina a Rua das Flores de Rua Everaldo José do Nascimento, na comunidade de Cercado Grande, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e, ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Everaldo José do Nascimento a atual Rua das Flores, localizada na comunidade de Cercado Grande, neste Município.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providenciará a atualização da denominação nos cadastros municipais, bem como a confecção e instalação das placas indicativas com a nova nomenclatura da via pública.
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo a promover as adequações necessárias junto aos órgãos públicos e concessionárias de serviços para a atualização dos endereços referentes à via mencionada no artigo 1º.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arez/RN, 11 de dezembro de 2025.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal