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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 13 de janeiro de 2026

LEI N° 674/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 674/2025

Denomina a Rua das Flores de Rua Everaldo José do Nascimento, na comunidade de Cercado Grande, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e, ele sanciona, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua Everaldo José do Nascimento a atual Rua das Flores, localizada na comunidade de Cercado Grande, neste Município.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providenciará a atualização da denominação nos cadastros municipais, bem como a confecção e instalação das placas indicativas com a nova nomenclatura da via pública.

Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo a promover as adequações necessárias junto aos órgãos públicos e concessionárias de serviços para a atualização dos endereços referentes à via mencionada no artigo 1º.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Arez/RN, 11 de dezembro de 2025.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3707, em 13 de janeiro de 2026. Código identificador 6C8133B6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.