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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 13 de janeiro de 2026

LEI N° 675/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 675/2025

Denomina de Conjunto Romero Tavares de Melo as seguintes ruas: Rua João Viana; Rua Odilson Veridiano Sales; Rua Isaura Luiz da Silva; Rua Santa Rita de Cássia; Rua Francisco Firmino Sales e Rua da Quadra, localizadas na comunidade de Nascença, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e, ele sanciona, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Conjunto Romero Tavares de Melo o conjunto de ruas: Rua João Viana; Rua Odilson Veridiano Sales; Rua Isaura Luiz da Silva; Rua Santa Rita de Cássia; Rua Francisco Firmino Sales e Rua da Quadra, localizado na comunidade de Nascença, neste município.

Art. 2º A denominação de que trata esta Lei deverá ser utilizada em placas de identificação, documentos oficiais e demais registros públicos relativos ao referido conjunto habitacional.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Arez/RN, 11 de dezembro de 2025.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3707, em 13 de janeiro de 2026. Código identificador 66DC9F98: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.