SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de novembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 080301/2026 - PROCESSO Nº 145150/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 080301/2026 - PROCESSO Nº 145150/2026
O Prefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;
CONTRATADA: DESK CLEAR COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.695.571/0001-87;
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de limpeza e descartáveis, a fim de atender as necessidades das Secretarias do Município de Arez/RN.
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.
VALOR TOTAL: R$ 54.400,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 02.001 – Gabinete do Prefeito / 02.003 – Secretaria Municipal de Tributação / 02.004 - Secret. Munic. da Admin. e dos Recurs. Humanos / 02.005 - Secretaria Municipal de Educação / 02.006 – Secretaria Municipal de Infraestrutura / 02.008 - Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação Assistencia Social / 02.009 – Secretaria Municipal do Esporte, Lazer, Turismo e Cultura / 02.010 – Secretaria Municipal de Agricultura / 02.011 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente / 02.013 - Fundo Municipal de Saúde / 02.014 - Fundo Municipal de Assistencia Social. Ação: 2003 – Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito; 2027 – Manutenção das Ações da Assessoria de Comunicação; 2028 – Manutenção das Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente / 2164 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Tributação / 2008 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos / 2044 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação / 2143 – Manutenção das ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura / 2086 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social / 2145 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer, Turismo e Cultura / 2020 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura / 2144 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente / 2057 - Manutenção das Ações do Fundo Municipal da Saúde / 2081 - Manutenção das Ações do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo. Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos / 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde.
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Arez/RN, 13 de novembro de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVERA
Prefeito Municipal