GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 04/2026 - CONTROLADORIA, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 04/2026 - CONTROLADORIA, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Arês/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 2.090.988,95 (dois milhões, noventa mil, novecentos e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arês/RN, 01 de abril de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Arez
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
2.090.988,95
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
198.000,00
2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito
198.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
74.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
66.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
20.000,00
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
8.000,00
02 .002 SEC. MUN. DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS
500,00
2013 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Planejamento e das Finanças.
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17050000
0001
500,00
02 .003 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
15.000,00
2165 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Tributação.
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
15.000,00
02 .004 SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO
100,00
2008 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos.
100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
100,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
260.000,00
1117 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas.
90.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
90.000,00
2195 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental - VAAT/VAAF/VAAR
170.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
170.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
640.000,00
1086 Aquisição e Desapropriação de Imóveis
15.000,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
17050000
0001
15.000,00
2143 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura
405.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
17510000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
350.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
50.000,00
2182 Pavimentação, Manutenção e Drenagem de Ruas e Avenidas com Paralelepípedos e Asfalto.
220.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
130.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17050000
0001
70.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17550000
0001
20.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
60.000,00
2059 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde.
60.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15001001
0001
30.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15001002
0001
30.000,00
02 .008 SEC MUN DE TRAB HAB E ASSISTENCIA SOCIAL
191.888,95
2086 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
191.888,95
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
17490000
0001
191.888,95
02 .009 SEC. MUN. DO ESPORTE, LAZER, TURISMO E DA CULTURA
65.000,00
2185 Manutenção das Ações de Incentivo ao Esporte
15.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
15.000,00
1012 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
50.000,00
02 .013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
623.500,00
2057 Manutenção das Ações do Fundo Municipal da Saúde
310.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
250.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
40.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15001002
0001
20.000,00
2058 Manutenção das Ações da Atenção Primária
140.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
60.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
80.000,00
2064 Manutenção das Ações do Programa da Assistência Farmacêutica.
80.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
80.000,00
2159 Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade - Atenção Especializada
90.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
90.000,00
1076 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
3.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
3.500,00
02 .014 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
37.000,00
2074 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
10.000,00
2169 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social.
27.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
12.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
Anexo II (Redução)
2.090.988,95
01 .001 CÂMARA MUNICIPAL
78.000,00
2001 Manutenção das ações do Poder Legislativo Municipal
18.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
7.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
11.000,00
2201 Manutenção das ações dos Gabinetes dos Vereadores
60.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
50.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
10.000,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
198.000,00
2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito
98.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
55.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
3.890,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
14.110,00
2005 Manutenção das Ações da Procuradoria Geral do Município
63.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
45.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
8.000,00
2027 Manutenção das Ações da Assessoria de Comunicação.
37.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
12.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
9.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.000,00
02 .002 SEC. MUN. DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS
500,00
2013 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Planejamento e das Finanças.
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
500,00
02 .003 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
15.000,00
2165 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Tributação.
15.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
490,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
14.510,00
02 .004 SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO
100,00
2008 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos.
100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
100,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
260.000,00
1117 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas.
15.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
15.000,00
1120 Construção e Instalação do Complexo Desportivo Municipal - Multiuso.
160.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15700000
0001
150.000,00
2044 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação.
85.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15700000
0001
85.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
640.000,00
1029 Remoção de Obstáculos Arquitetônicos em Prédios Públicos.
2.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
2.500,00
1041 Construção, Instalação e Reforma de Quiosque e Áreas de Convivência.
73.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
55.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
18.500,00
1046 Construção e Manutenção de Praças, Prédios e Logradouros Públicos
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17050000
0001
100.000,00
1102 Construção de Abrigos Rodoviários.
4.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
4.000,00
2118 Urbanização de Canteiros, Vias e Logradouros
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17050000
0001
5.000,00
2143 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura
450.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
400.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17510000
0001
50.000,00
1093 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17510000
0001
5.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
60.000,00
2059 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde.
60.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
30.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15001001
0001
30.000,00
02 .008 SEC MUN DE TRAB HAB E ASSISTENCIA SOCIAL
191.888,95
2086 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
141.888,95
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
101.888,95
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
40.000,00
1173 Apoio as Atividades da Regularização Fundiária.
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
50.000,00
02 .009 SEC. MUN. DO ESPORTE, LAZER, TURISMO E DA CULTURA
65.000,00
1087 Construção, Reforma e Manutenção do Ginásio de Esportes.
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
2185 Manutenção das Ações de Incentivo ao Esporte
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
1091 Construção e Instalação de Academias para a Terceira Idade.
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
1015 Construção, Instalação, Ampliação e Manutenção de Estádios de Futebol.
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
02 .013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
623.500,00
2057 Manutenção das Ações do Fundo Municipal da Saúde
310.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
250.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
10.000,00
2058 Manutenção das Ações da Atenção Primária
280.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
140.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
140.000,00
2064 Manutenção das Ações do Programa da Assistência Farmacêutica.
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
30.000,00
1076 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
3.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16350000
0001
3.500,00
02 .014 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
37.000,00
2054 Gestão de Benefícios Eventuais.
10.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
10.000,00
2074 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.
10.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
10.000,00
2169 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social.
17.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
6.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Arez