SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de junho de 2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/2026 - PROCESSO Nº 143.155/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/2026 - PROCESSO Nº 143.155/2026
RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a Contratação do proponente F. IVO DE MACEDO PRODUÇÃO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.141.623/0001-30, com o valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), referente à Contratação mediante Inexigibilidade da empresa F. IVO DE MACEDO PRODUÇÃO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA para realização de Apresentação Artística da Banda “CIRCUITO MUSICAL”, a ser realizada no dia 14/06/2026, durante o “Arez Junino 2026”, em Praça Pública, no Município de Arez/RN.
Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Arez/RN, 09 de junho de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal