SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de outubro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 051001/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2026 - PROCESSO Nº 144882/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 051001/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2026 - PROCESSO Nº 144882/2026
Espécie: Contrato nº 051001/2026, firmado em 05/10/2026; Contratante: Município de Arez/RN – Prefeitura Municipal; Contratada: EDITORA E DISTRIBUIDORA DIVERTOTECA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.329.015/0001-26,; Objeto: Aquisição de Kits Materiais Paradidáticos, Materiais Didáticos Pedagógicos adequados voltados para o Ensino Fundamental I, destinados a preparação nas avaliações externas, dos Alunos da Rede Municipal de ensino do Município de Arez/RN. Amparo: Inexigibilidade nº 038/2026; Processo: 144882/2026; Fundamentação Legal: Art. 74, I, da Lei Federal 14.133/2021; Vigência: A vigência deste instrumento contratual iniciará na data de sua assinatura, prolongando-se até o dia 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado de acordo com a lei; Cobertura Orçamentária: Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação:
2037 – Manutenção das Ações do Programa Quota Salario Educação - QSE
2044 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 – Material de consumo
Fonte de Recurso:
15500000 – Transferência do Salário-Educação
15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Valor: R$ 168.262,20 (cento e sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e dois reais, vinte centavos); Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira; e, pelo Contratado, Thulio Gurjão Carneiro.
Arez/RN, 05 de outubro de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal