SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de outubro de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 61/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 - PROCESSO Nº 144350/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 61/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 - PROCESSO Nº 144350/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AREZ, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, ESPAÇOS PÚBLICOS E DEMAIS INSTALAÇÕES, CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
O Município de Arez/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.161.234/0001-22 com sede na Praça Getúlio Vargas 270, Arez/RN, 59.170-000, neste ato representado pela Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Bergson Iduino de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, residente no Sítio Miranda – Fazenda Miranda, s/n, Patané, Zona Rural, AREZ/RN – CEP nº 59.170-000, inscrito no CPF sob nº ***.***.***-**, portador do RG nº *** ITEP/RN, doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR – PROMITENTE CONTRATANTE, e de outro lado à empresa e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 19/2026-SRP, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por ITEM, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, ESPAÇOS PÚBLICOS E DEMAIS INSTALAÇÕES, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
Empresa: ATACADO - CONSTRUCAO LTDA
CNPJ: 49.159.733/0001-62
Email: atacadoconstrucao19@gmail.com
Telefone: (84) 98101-8822
Endereço: Av João Ataíde de Melo, 549, Centro, Tangará/RN, CEP: 59240-000
Item
Descrição
Marca
Unidade
Quantidade
Preço (R$)
Total (R$)
00001
Adit-Cal p/ argamassa decal+ cimento
CAL-FIX
Unidade
30
18,71
561,30
00005
Alongador p/ torneira ½” 4 cm cromado
LIEGE
Unidade
10
13,33
133,30
00006
Anel de concreto para poço 1,0 m
AZEVEDO E DANTAS
Unidade
100
170,20
17.020,00
00020
Cinto segurança talabarte
WORKER
Unidade
10
525,00
5.250,00
00021
Cola contato 1kg
TEKBOND
Unidade
50
48,51
2.425,50
00024
Escada alumínio 10 degraus
MOR
Unidade
2
728,00
1.456,00
00036
Mangueira Jardin ½”x20m trançada
KALA
Unidade
30
61,85
1.855,50
00054
Escada de fibra modelo tesoura
MOR
Unidade
3
811,01
2.433,03
00056
PEDRA DE MEIO FIO OU CONCRETO
PREMOFERRO
Metro
1.000
47,04
47.040,00
00059
MEIO FIO GUIA DE CONCRETO
PREMOFERRO
Metro
2.000
53,52
107.040,00
00061
PISO 45X45 EM CERÂMICA
STELA
Metro
1.000
28,00
28.000,00
00063
Gesso em pó ( saco com 30 kg )
INGEL
SACO
50
44,82
2.241,00
00067
gesso cola em po para fixacao de molduras sancas e blocos 5kg
INGEL
Pacote
100
29,82
2.982,00
00069
tinta esmalte brilhante sintetico na cor verde limão 3.0 a 3.6 lts.
AQUARELA
Unidade
100
93,54
9.354,00
00075
PREGO COM CABEÇA 13X15 – 1 KG
BELGO
KG
20
25,50
510,00
00082
GRAMPOS 106/8 2.500 GALVANIZADOS PARA ESTOFARIA SOFÁ MADEIRA E ARTESANATO • MODELO: GRAMPO 106/8 • ACABAMENTO: GALVANIZADO ANTIFERRUGEM • LARGURA: 11,6 mm • ALTURA (COMPRIMENTO DA PERNA): 8 mm • MATERIAL: AÇO CARBONO GALVANIZADO • QUANTIDADE POR CAIXA:
BELGO
Caixa
100
19,89
1.989,00
00088
Disco de borracha 4"
WORKER
Unidade
80
19,40
1.552,00
00089
Estrovenga
TRAMONTINA
Unidade
40
38,32
1.532,80
00095
Manilha concreto armado 1,0 M x 1000 MM ponta e bolsa
AZEVEDO E DANTAS
Unidade
300
533,53
160.059,00
00100
Luva PVC LRM 25x1/2
GRAMPLAST
Unidade
150
5,45
817,50
00108
Verniz madeira 3,6 L INC
AQUARELA
Unidade
100
107,50
10.750,00
00111
Ponto de esgoto com tubo de pvc rígido soldável 40 mm ( lavatórios, mictórios, ralos e etc )
LUISAPLAST
Unidade
15
17,18
257,70
00112
Ponto de esgoto com tubo de pvc rígido soldável 50 mm ( pias de cozinha, máquinas de lavar )
LUISAPLAST
Unidade
15
24,78
371,70
00113
Ponto de esgoto com tubo de pvc rígido soldável 100 mm ( vaso sanitário )
LUISAPLAST
Unidade
15
25,91
388,65
00115
Te pvc sold 40 mm
PLASNOG
Unidade
200
5,33
1.066,00
00125
Forro em placas de gesso 0,60x0,60 p/ ambientes residenciais
INGEL
Unidade
200
16,06
3.212,00
00126
Furadeira de impacto /martelete rotativo 1200W autoreverso
BOSH
Unidade
2
484,00
968,00
00127
Lona de polietileno 4x4
LONAX
Unidade
40
36,50
1.460,00
00128
Cadeado 40 mm
3F
Unidade
40
32,66
1.306,40
00129
Cadeado 30 mm
3F
Unidade
30
18,50
555,00
00131
Disco lixa ferro 180 mm grao 120
STARRET
Unidade
1.000
4,43
4.430,00
00141
Trincha 3
ATLAS
Unidade
100
10,36
1.036,00
00142
Abraçadeira metal de 50 mm ZB
LOTUS
Unidade
100
3,68
368,00
00143
Arrebite 32x8
WORKER
Unidade
100
1,75
175,00
00145
Carretilha para construção
WORKER
Unidade
10
50,22
502,20
00147
Formão chanfrado de /4" p/ marcenaria
KALA
Unidade
10
18,60
186,00
00148
Formão reto de1/2" p/ marcenaria
KALA
Unidade
10
18,79
187,90
00150
Joelho p/ mang tipo jiboia
PLASTILIT
Unidade
50
12,16
608,00
00151
Piche de asfalto 18 litros
VEDACIT
Unidade
100
197,23
19.723,00
00160
Telha colonial
CERAMICA PROGRESSO
Unidade
15.000
2,10
31.500,00
00164
Manta alfaltica adesiva 0,80 largx1,0 m comp aluminizada p/ telhado
VEDACIT
Unidade
50
166,38
8.319,00
00174
PARAFUSO BROCANTE PARA PVC CAIXAS COM 500 UNIDADES
WORKER
Caixa
10
61,09
610,90
A presente Ata apresenta o valor total de R$ 482.233,38, (quatrocentos e oitenta e dois mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos).
2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
2.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
3.1.1. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
3.1.2. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
3.1.3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
3.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
3.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
3.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
3.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
3.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.
3.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
3.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
3.8. Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 3.7.
4. VALIDADE DA ATA
4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.
4.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
4.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
4.1.3. O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
5. DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
5.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
5.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;
5.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
5.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
6.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
6.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
6.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou
6.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
6.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
6.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
6.4.1. Por razão de interesse público;
6.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
6.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.
7. DAS PENALIDADES
7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
8. CONDIÇÕES GERAIS
8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
8.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes, ficando o Foro da Comarca de Nísia Floresta/RN para dirimir os litígios que decorrerem da execução desta.
Arez/RN, 06 de outubro de 2026.
Município De Arez/RN
CNPJ nº 08.161.234/0001-22
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prominente Contratante
Atacado - Construcao LTDA
CNPJ nº 49.159.733/0001-62
ERICO ALAN SILVA BEZERRA
Prominente Contratada