SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de dezembro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 511/2016 - LOA/2017 - ANEXOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 511/2016 - LOA/2017 - ANEXOS
Exercício: 2017
ADENDO III - ORÇAMENTO FISCAL
Demonstrativo da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Portaria STN/SOF nº 163, de 04/05/2001, combinada com a Portaria STN nº 303, de 28/04/2005
R$ 1,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
1000.00.00
RECEITAS CORRENTES
30.482.430
1100.00.00
RECEITA TRIBUTARIA
584.258
1110.00.00
IMPOSTOS
1112.02.00
IMPOSTO S/PROP. PRED. E TER. URBANA - IPTU
7.700
1112.04.08
IMP.S/TRANSM. INTER VIVOS-BENS MÓVEIS E DIREIT.SOBRE
3.500
1112.04.31
RETIDOS NAS FONTES
200.826
1113.05.00
IMP.S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
354.550
1120.00.00
TAXAS
1121.25.00
TAXA DE LICENCA P/FUN.DE ESTAB.COML. INDUSTRIA E PRESTADORES DE SERVICOS
10.130
1121.99.00
OUTRAS TAXAS P/EXERC.DO PODER DE POLICIA
3.500
1122.99.00
OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
3.039
1130.00.00
CONTRIBUICAO DE MELHORIA
1130.99.00
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS
1.013
1200.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
150.000
1220.00.00
CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
1220.29.00
CONTRIBUIÇÃO P/CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
133.900
1220.99.00
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÕMICAS - PRINCIPAL
16.100
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
220.000
1310.00.00
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
1312.00.00
ARRENDAMENTOS
5.000
1314.00.00
LAUDÊNIOS
5.000
1319.00.00
OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS
5.000
1320.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
1325.01.01
RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. VÍNCULADOS - ROYALTIES
20.000
1325.01.02
RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. VINCULADOS - FUNDEB
40.000
1325.01.05
RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. VINCULADOS - MDE
25.000
1325.01.08
REMUNERAÇÃO PROVENIENTES DE CONVÊNIO
20.000
1325.01.99
RECEITA DE REMUN. OUTROS DEPOS. BANC. REC. VINCULADOS
15.000
1325.02.01
RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. NÃO VINCULADOS
55.000
1329.01.00
OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
20.000
1390.00.00
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
1390.01.00
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
10.000
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
4.000
1600.13.01
SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS
1.000
1600.13.02
SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS
1.000
1600.99.00
OUTROS SERVIÇOS
2.000
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
28.471.621
1720.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1721.01.02
COTA-PARTE DO F.P.M.
12.610.000
1721.01.05
COTA-PARTE DO I.T.R.
35.000
1721.09.99
DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
30.000
1721.22.30
COTA-PARTE DO ROYALTIES - LEI Nº 7.990/89
150.000
1721.22.70
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DE PETRÓLEO - FEP
100.000
1721.35.01
TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO - EDUCAÇÃO
380.000
1721.35.02
TRANSFERÊNCIA DO FNDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
5.000
1721.35.03
TRANSFERÊNCIA DO FNDE - PROGR. NAC. DE ALIMENTÇÃO ESCOLAR - PNAE
300.000
1721.35.07
TRANSFERÊNCIAS DO FNDE - PROGR. NAC. TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
75.000
1721.35.99
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
5.000
1721.36.00
TRANSFERÊNCIA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96
15.400
1721.99.02
SIMPLES NACIONAL
140.000
1721.99.03
AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS
11.821
1722.01.01
COTA - PARTE DO ICMS
5.800.000
1722.01.02
COTA-PARTE - IPVA
105.000
1722.01.04
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
4.900
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
1722.01.13
COTA-PARTE DA CIDE
24.500
1722.01.99
OUTRAS PARTICIP. NA RECEITA DOS ESTADOS
10.000
1724.01.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
8.211.000
1724.02.00
TRANSFERÊNCIAS DE REC. COMPLEMENTAÇAO DA UNIÃO - FUNDEB
300.000
1760.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1761.02.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO P/ O FNDE
100.000
1761.04.00
TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ OS PROGRAMAS DE COMBATE A FOME
10.000
1761.05.00
TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ OS PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO
10.000
1761.99.00
OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO
10.000
1762.02.00
TRANSF.DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ OS PROGRAMAS DE EDUCACAO
10.000
1762.99.00
OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS
10.000
1764.01.00
TRANSF. DE CONVENIOS DE INSTIT. PRIVADAS
5.000
1770.00.00
TRANSFERENCIAS PARA COMBATE A FOME
1771.00.00
PROVENIENTES DO EXTERIOR
1.000
1772.00.00
PROVENIENTES DE PESSOAS JURIDICAS
1.000
1773.00.00
PROVENIENTES DE PESSOAS FISICAS
1.000
1774.00.00
PROVENIENTES DE DEPOS. NAO IDENTIFICADOS
1.000
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.052.551
1910.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA
1911.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
9.550
1912.00.00
MULTA E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES
5.000
1913.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
7.000
1918.00.00
MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
5.000
1919.01.00
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
1.000
1919.99.00
OUTRAS MULTAS
1.000
1920.00.00
INDENIZACOES E RESTITUICOES
1921.00.00
INDENIZACOES
1.000
1922.01.00
RESTITUICOES
5.000
1922.99.00
OUTRAS RESTITUICOES
13.501
1930.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
1931.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
3.500
1932.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO - TRIBUTARIA
1.000
1990.00.00
RECEITAS DIVERSAS
1990.99.00
OUTRAS RECEITAS
1.000.000
SUBTOTAL
30.482.430
30.482.430
30.482.430
2000.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
136.000
2400.00.00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
101.831
2420.00.00
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
2421.03.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS P/ PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
9.000
2421.99.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
5.921
2422.02.00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS P/ PROGRAMAS DE EDUCACAO
1.000
2422.99.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
1.000
2470.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
2471.02.00
TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ OS PROGRAMAS DE EDUCACAO
1.000
2471.03.00
TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ OS PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO
1.000
2471.04.00
TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE
1.000
2471.05.00
TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ PROGR. DE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE
1.000
2471.99.00
OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO
10.000
2472.02.00
TRANSF.DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ OS PROGRAMAS DE EDUCACAO
10.000
2472.03.00
TRANSF.DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ OS PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO
10.000
2472.04.00
TRANSF.DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ OS PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE
10.000
2472.05.00
TRANSF.DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ PROG.DE INFRA-ESTRUTURAS EM TRANSPORTE 10.000
2472.99.00
OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS
10.000
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
2474.01.00
TRANSFERENCIA DE CONV. INSTIT. PRIVADAS
10.650
2480.00.00
TRANSFERENCIA PARA O COMBATE A FOME
2481.01.00
TRANSFERENCIA PARA O COMBATE A FOME
10.260
2500.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
34.169
2590.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
2591.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
34.169
SUBTOTAL
136.000
136.000
136.000
9000.00.00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
-4.301.800
-4.301.800
-4.301.800
TOTAL
26.316.630
26.316.630
26.316.630