SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de julho de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 010702/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2026 - PROCESSO Nº 143.547/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 010702/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2026 - PROCESSO Nº 143.547/2026
Espécie: Contrato nº 010702/2026, firmado em 01/07/2026; Contratante: Município de Arez/RN – Prefeitura Municipal; Contratada: RC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.452.637/0001-38; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria na área de Engenharia Civil, visando à atuação Técnica e Administrativa, no Município de Arez/RN. Amparo: Inexigibilidade nº 037/2026; Processo: 143.547/2026; Fundamentação Legal: Art. 74, III, C, §3, da Lei Federal 14.133/2021; Vigência: A vigência deste instrumento contratual iniciará na data de sua assinatura, prolongando-se até o dia 01 de julho de 2027, podendo ser prorrogado de acordo com a lei; Cobertura Orçamentária: Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
02 – PODER EXECUTIVO
02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Ação:
2143 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Função:
15 - URBANISMO
Sub-Função:
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso:
100100000 - Recursos Ordinários
Região:
0001 - Ares
Valor Total Anual da Contratação: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais);
Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira; e, pelo Contratado, Roney Fellipe Batista Calistrato.
Arez/RN, 01 de julho de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal