SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de julho de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2026 - PROCESSO Nº 142873/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2026 - PROCESSO Nº 142873/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AREZ, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO GRADUAL DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE (CONSUMO E PERMANENTE) E PRODUTOS DESCARTÁVEIS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE AREZ/RN, CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
O Município de Arez/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.161.234/0001-22 com sede na Praça Getúlio Vargas 270, Arez/RN, 59.170-000, neste ato representado pela Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Bergson Iduino de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, residente no Sítio Miranda – Fazenda Miranda, s/n, Patané, Zona Rural, AREZ/RN – CEP nº 59.170-000, inscrito no CPF sob nº ***.***.***-**, portador do RG nº *** ITEP/RN, doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR – PROMITENTE CONTRATANTE, e de outro lado à empresa e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 06/2026-SRP, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por ITEM, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO GRADUAL DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE (CONSUMO E PERMANENTE) E PRODUTOS DESCARTÁVEIS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE AREZ/RN, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
Empresa: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA
CNPJ: 40.876.269/0001-50
Email: distribuidora_agreste@outlook.com
Telefone: (87) 98836-3257
Endereço: Rua Sargento Silvino Macêdo, 03, São José, Garanhuns/PE, CEP: 55295-280
Item
Descrição
Marca
Unidade
Quantidade
Preço (R$)
Total (R$)
00025
BORRACHA (TIPO CANETA), BRANCA APLICAVEL SOBRE DIVERSOS TIPOS DE SUPERFICIE E PARA QUALQUER GRADUAÇÃO DE GRAFITH. COM CORPO SEMELHANTE AO DE UMA CANETA E COM REFIL DE BORRACHA MACIA E SUAVE CX C/12.
PREMIER
Caixa
40
39,73
1.589,20
00034
CAIXAS ORGANIZADOR TAMANHO 437X310X240 PLÁSTICA.
SANREMO
Unidade
150
37,81
5.671,50
00056
COLA BRANCA 1000 G LAVAVEL E NÃO TÓXICA, COMPOSIÇÃO BÁSICA DE ACETATO DE POLIVINILA, VALIDADE DE NO MINIMO 1 ANO.
PIRATININGA
Unidade
100
9,45
945,00
00057
COLA BRANCA EMBALAGEM COM 90 GRAMAS LAVÁVEL NÃO TÓXICA IDEAL PARA COLAGEM DE TRABALHOS ESCOLAR.
PIRATININGA
Unidade
300
1,52
456,00
00058
COLA COLORIDA 23G. CX COM 6 CORES
PIRATININGA
Caixa
100
5,82
582,00
00067
COLCHETE, LATONADO Nº 09, COM 72 UND. FAB. EM CHAPA DE AÇO.
ACC
Caixa
150
6,45
967,50
00075
ELASTICO DE BORRACHA NATURAL DE LATEX PURO, Nº18, RESISTENTE, COM 1KG.
PREMIER
Unidade
100
16,78
1.678,00
00077
COLCHETE, LATONADO N.°12, COM 72 UND. FABRICADO EM CHAPA DE AÇO.
ACC
Caixa
100
6,40
640,00
00089
ENVELOPE, SACO BRANCO, MED.310X410MM. PAPEL COM NO MINIMO 80G/M².
R2M
Unidade
500
0,66
330,00
00093
ETIQUETA BRANCA AUTO ADESIVA EM FORMATO CARTA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 50,8X101,6MM PARA IMPRESSORAS JATO DE LASER E COPIADORAS FOLHAS COM 10 ETIQUETAS C/100 FOLHAS.
POLIFIX
Pacote
150
40,68
6.102,00
00098
FITA ADESIVA EM MARRON TAMANHO 38X50M PVC.
EUROCELL
Unidade
300
6,47
1.941,00
00143
MALETA PLÁSTICA POLIONDA, COM 4CM DE LARGURA.
ACP
Unidade
20
18,99
379,80
00153
PAPEL COUCHE ESPECIAL BRANCO, LISO, COM GRAMATURA DE 120G/M², FOLHASS MEDINDO 66,0X96,0 CM, EMBALAGEM C/100 FLS.
REALCER
Pacote
100
12,81
1.281,00
00206
TINTA MARCADOR QUADRO BCO. 20ML CORES VARIADAS C/12.
RADEX
Caixa
200
41,94
8.388,00
00207
TINTA PARA PINTURA CORPORAL COM 06 UNIDADES.
COLOR MAKE
Caixa
200
24,09
4.818,00
00210
TINTA SPRAY BRILHANTE, NAS CORES PRETO, VERMELHO VERDE, AMARELO, LARANJA E AZUL.
CHEMI COLOR
Unidade
200
15,93
3.186,00
00213
PAPEL COUCHE 240G PACOTES COM 100 FOLHAS.
REALCER
Pacote
100
37,96
3.796,00
00214
ETIQUETA ADESIVA A4 - 25,4 X 63,5 MM 100 FOLHAS. COLUNA POR FOLHA: 03 COLUNAS. ETIQUETA POR FOLHA: 33 ETIQUETAS. MEDIDAS: 25,4 MM X 63,5 MM (2,5 X 6,3 CM). EMBALAGEM: 100 FOLHAS. ETIQUETA POR EMBALAGEM: 3.300 ETIQUETAS.
POLIFLIX
Pacote
500
43,20
21.600,00
00215
GUILHOTINA (EXTENSÃO CORTE 460MM) 15 FOLHAS BA GUILHOTINA (EXTENSÃO CORTE 460MM) 15 FOLHAS BASE 350X460MM. SE 350X460MM
MENNO
Unidade
4
285,04
1.140,16
00217
ENVELOPE PARA CONVITE 10X15CM CORES.
R2M
Unidade
1.000
2,87
2.870,00
00227
SACO PLÁSTICO PARA SACOLÃO; ALTURA DE 89 CM APROXIMADAMENTE E LARGURA DE 50 CM; PACOTE COM 100 UNIDADES E COM 20 KG DE CAPACIDADE.
CROMUS
Pacote
200
18,49
3.698,00
00232
COPO DESCARTÁVEL 150 ML, CAIXA COM 25 PACOTES COM 100 UND.
CRISTALCOPOS
Caixa
200
17,37
3.474,00
00233
COPO COM TAMPA DESCARTÁVEL 300 ML, CAIXA COM 2000 UND.
CRISTALCOPOS
Caixa
50
105,95
5.297,50
00237
CAIXA CORRESPONDÊNCIA ORGANIZADOR TRIPLA MÓVEL – PRATICO - TAMANHO DOS COMPARTIMENTOS: A4. COM BANDEJA.
ACRIMET
Unidade
50
53,43
2.671,50
00239
SUPORTE PARA NOTEBOOK E TABLET EM ALUMÍNIO DOBRÁVEL PARA DESKTOP PORTÁTIL AJUSTÁVEL ÂNGULOS DE ALTURA.
BRASFORMA
Unidade
50
40,64
2.032,00
00240
SUPORTE PARA CPU.
BRASFORMA
Unidade
50
61,76
3.088,00
A presente Ata apresenta o valor total de R$ 88.622,16, (oitenta e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos).
2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
2.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
3.1.1. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
3.1.2. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
3.1.3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
3.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
3.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
3.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
3.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
3.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.
3.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
3.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
3.8. Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 3.7.
4. VALIDADE DA ATA
4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.
4.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
4.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
4.1.3. O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
5. DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
5.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
5.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;
5.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
5.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
6.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
6.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
6.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou
6.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
6.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
6.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
6.4.1. Por razão de interesse público;
6.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
6.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.
7. DAS PENALIDADES
7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
8. CONDIÇÕES GERAIS
8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
8.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes, ficando o Foro da Comarca de Arez/RN para dirimir os litígios que decorrerem da execução desta.
Arez/RN, 30 de junho de 2026.
Município De Arez/RN
CNPJ nº 08.161.234/0001-22
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prominente Contratante
Distribuidora De Produtos Agreste Meridional LTDA
CNPJ nº 40.876.269/0001-50
RAISSA RABELO FERREIRA
Prominente Contratado
TESTEMUNHAS:
1ª: __________________________________
2ª: __________________________________
CPF.: ________________________________
CPF.: _______________________________