GABINETE DO PREFEITO · 13 de março de 2017
LEI Nº 480/2013 - GP
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 480/2013 - GP
“Dispõe sobre o Reconhecimento de utilidade pública do Abrigo dos Idosos Pedro Firmino Bezerra e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Artigo 1º – Fica reconhecida de Utilidade Pública o “Abrigo de Idosos Pedro Firmino Bezerra”, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, localizada no Povoado de Nascença, s/n – Zona Rural, no Município de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, fundada em 04 de junho de 2010, devidamente inscrita no CNPP sob o nº 12.268.554/0001-53.
Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em Arez, 05 de julho de 2013.
ANTÔNIO BRÁULIO DA CUNHA
Prefeito Municipal