GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2026
PORTARIA N° 192/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 192/2026
Nomear Asnobia Pires Correia Silva para Gestora do Fundo Municipal do Esporte e do Lazer do Município de Arez/RN.
O Prefeito do Município de Arez/RN, Bergson Iduino de Oliveira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto na Lei Municipal de nº de nº 656/2025 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, Asnobia Pires Correia Silva, Secretária Municipal do Esporte, do Lazer, Do Turismo e da Cultura, CPF nº ***.***.***-**, para exercer a função de Gestor do Fundo Fundo Municipal do Esporte e do Lazer do Município de Arez/RN.
Art. 2º - As movimentações financeiras do fundo serão realizadas conjuntamente pelo Prefeito Municipal, Sr. Bergson Iduino de Oliveira, CPF nº ***.***.***-** e/ou Secretário Municipal do Planejamento e das Finanças, o Sr. Hugo Galvão da Cunha, CPF n° ***.***.***-** e pelo Gestor do fundo, Sra. Asnobia Pires Correia Silva, CPF nº ***.***.***-**, com poderes de Emitir Cheques, Abrir Contas de Depósito, Solicitar Saldos, Extratos e Comprovantes, Requisitar Talonários de Cheques, Retirar Cheques Devolvidos, Sustar/Contra-Ordenar Cheques, Cancelar Cheques, Baixar Cheques, Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras, Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas, Efetuar Pagamentos por meio Eletrônico, Efetuar Transferências por meio Eletrônico, Solicitar Saldo/Extratos de Investimentos, Emitir Comprovantes, Encerrar Contas de Depósito e Efetuar Transferência p/ mesma Titularidade.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Arez/RN, em 29 de Setembro de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal