GABINETE DO PREFEITO · 3 de agosto de 2026
PORTARIA N° 139/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 139/2026
Dispõe sobre a alteração de lotação de servidor público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da força de trabalho para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos;
CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública e a conveniência administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a lotação do servidor ARNOR JOSE DA SILVA CAVALCANTE, pertencente ao quadro de servidores do Município de Arez/RN, para desempenhar suas funções de AGENTE ADMINISTRATIVO, na Secretaria Municipal de Tributação.
Art. 2º O servidor permanecerá exercendo as atribuições inerentes ao seu cargo, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos adotará as providências administrativas necessárias para efetivação da presente alteração de lotação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos para o dia 01 de julho de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Arez/RN, 29 de julho de 2026.
ANA ANGÉLICA ELOI DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal