GABINETE DO PREFEITO · 2 de janeiro de 2024
LEI N° 619/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 619/2023
Praça Getúlio Vargas, 270, Centro – Arez/RN, CEP 59170-000
CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22
LEI N° 619/2023
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO NA CÂMARA DE VEREADORES DE AREZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Bergson Iduino de Oliveira, Prefeito Municipal de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DOS CARGOS EFETIVOS
Art. 1º. Extingue-se os cargos efetivo de Mensageiro, Motorista, Digitador, Arquivista, Telefonista, conforme quadro a seguir:
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO
QUANTIDADE
Mensageiro
ATA -202
01
Motorista
ATA-105
01
Digitador
ATA-102
01
Arquivista
ATA-103
01
Telefonista
ATA-104
01
TOTAL
05
Art. 2º. Extingue-se os cargos em Comissão de Coordenador Financeiro, Coordenador Contábil e de Controlador Geral :
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO
QUANTIDADDE
Coordenador Financeiro
CC-010
01
Assessor Contábil
CC-010
01
Controlador Geral
CC-011
01
TOTAL
03
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal