GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 02/2026 - CONTROLADORIA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 02/2026 - CONTROLADORIA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre remanejamento de saldos de dotações orçamentárias para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município, combinado com a Lei Orçamentária vigente;
Resolve:
Art. 1º - Remanejar saldos orçamentários no corrente exercício, dentro do orçamento geral da Prefeitura Municipal, o valor de R$ 1.310.100,00 (um milhão, trezentos e dez mil e cem reais), entre as dotações especificadas no anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face o que trata o artigo anterior, o remanejamento, em igual valor, de saldos de dotações orçamentárias especificadas no anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Em, 02 de janeiro de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Arez
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.310.100,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
76.000,00
2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito
76.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
38.000,00
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
38.000,00
02 .002 SEC. MUN. DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS
14.000,00
2013 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Planejamento e das Finanças.
14.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17540000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17550000
0001
2.000,00
02 .004 SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO
10.000,00
2008 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos.
10.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
10.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
615.100,00
2195 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental - VAAT/VAAF/VAAR
615.100,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
310.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
305.100,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
371.000,00
1046 Construção e Manutenção de Praças, Prédios e Logradouros Públicos
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17050000
0001
100.000,00
2143 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura
135.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
17510000
0001
14.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17510000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
6.000,00
2182 Pavimentação, Manutenção e Drenagem de Ruas e Avenidas com Paralelepípedos e Asfalto.
130.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17050000
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063110
0001
80.000,00
1093 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
6.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17050000
0001
6.000,00
02 .009 SEC. MUN. DO ESPORTE, LAZER, TURISMO E DA CULTURA
30.000,00
2145 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal do Esporte, do Lazer, do Turismo e da Cultura.
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
30.000,00
02 .013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
174.000,00
2057 Manutenção das Ações do Fundo Municipal da Saúde
84.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
84.000,00
2159 Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade - Atenção Especializada
90.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
40.000,00
02 .014 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.000,00
2169 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social.
20.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
20.000,00
Anexo II (Redução)
1.310.100,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
76.000,00
2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito
66.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
8.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
30.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.000,00
2027 Manutenção das Ações da Assessoria de Comunicação.
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
02 .002 SEC. MUN. DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS
14.000,00
2013 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Planejamento e das Finanças.
14.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.000,00
02 .004 SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO
10.000,00
2008 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos.
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
615.100,00
1117 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas.
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
30.000,00
2195 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental - VAAT/VAAF/VAAR
275.100,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
29.990,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15421070
0001
20.510,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15421070
0001
224.600,00
2196 Manutenção das Ações do Ensino Infantil - VAAT/VAAF/VAAR
310.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
100.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
210.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
371.000,00
1041 Construção, Instalação e Reforma de Quiosque e Áreas de Convivência.
29.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17050000
0001
29.500,00
1046 Construção e Manutenção de Praças, Prédios e Logradouros Públicos
90.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
70.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17050000
0001
20.500,00
2143 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura
135.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
14.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17510000
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17510000
0001
6.000,00
2182 Pavimentação, Manutenção e Drenagem de Ruas e Avenidas com Paralelepípedos e Asfalto.
110.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
80.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17050000
0001
30.000,00
1093 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
6.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17510000
0001
6.000,00
02 .009 SEC. MUN. DO ESPORTE, LAZER, TURISMO E DA CULTURA
30.000,00
2145 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal do Esporte, do Lazer, do Turismo e da Cultura.
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30.000,00
02 .013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
174.000,00
2057 Manutenção das Ações do Fundo Municipal da Saúde
24.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
24.000,00
2058 Manutenção das Ações da Atenção Primária
150.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
50.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16003110
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
50.000,00
02 .014 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.000,00
2169 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social.
20.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
20.000,00
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Arez