SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de novembro de 2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031002/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103.591/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031002/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103.591/2022
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031002/2023, firmado em 03/10/2023, com a empresa J.B.C.M. EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.095.200/0001-54;
Objeto: alterar a vigência do Contrato nº 031002/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 019/2022, por mais 12 (doze) meses, a contar do atual término da vigência dia 03/10/2026, encerrando-se no dia 03/10/2027; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/1993;
Cobertura Orçamentária: As despesas decorrentes do contrato em questão correrão por conta da Lei Orçamentária Anual, Lei Municipal nº. 644 de 27 de dezembro de 2024, observadas as prioridades fixadas para o exercício de 2025;
Unidade Orçamentária: 02 .004 - PODER EXECUTIVO - SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO; Ação: 2008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO; Função: 04; Sub-Função: 122; Programa: 0018; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PJ;
Unidade Orçamentária: 02 .005 - PODER EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; Ação: 2037 - MANUTENÇÃO DA EDUCACAO BASICA – QSE / 2039 - MANUT DO ENISNO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% / 2044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 2171 - MANUT DAS ATIV DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40%; Função: 12; Sub-Função: 361 / 365; Programa: 0018; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PJ;
Unidade Orçamentária: 02 .007 - PODER EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Ação: 2057 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS / 2058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE DA FAMÍLIA / 2154 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE; Função: 10; Sub-Função: 122 / 301 / 305; Programa: 0018; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PJ;
Unidade Orçamentária: 02 .008 - PODER EXECUTIVO - SEC MUN DE TRAB HAB E ASSISTENCIA SOCIAL; Ação: 2079 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 2089 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS; Função: 08; Sub-Função: 244; Programa: 0018; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PJ;
Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira, pelo Contratado, Judá de Barros Chaves Milhomem.
Arez/RN, 02 de outubro de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal